Deputados votam revogação da Lei 10.820, que motivou protestos no Pará
Por: Fabyo Cruz
11 de fevereiro de 2025
BELÉM (PA) – A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votará nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que revoga a Lei 10.820/2024. A norma, que alterava a carreira do magistério no Estado, gerou forte resistência de movimentos sociais, educadores e lideranças indígenas, culminando na ocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA) desde 14 de janeiro.
Nesta terça-feira, 11, a proposta avançou com a aprovação do parecer favorável à revogação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Alepa. A decisão atendeu às pressões de sindicatos e parlamentares contrários às mudanças impostas pela lei.
A deputada estadual Lívia Duarte (Psol), que acompanhou a mobilização, celebrou a votação e publicou um vídeo ao lado de lideranças indígenas, reforçando a importância da luta coletiva. “Hoje, com as maiores autoridades do Pará [indígenas], guerreiros e guerreiras, estou aqui para dizer a vocês que o projeto de revogação da lei 10.820 será votado amanhã”, afirmou com alegria a parlamentar.
A liderança indígena Alessandra Munduruku também comentou o avanço da revogação em suas redes sociais, destacando a importância da resistência dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. “Desde o dia 14 de janeiro estamos aqui na Seduc, e sempre dissemos: só vamos sair depois da revogação e quando sair no Diário Oficial. Foram quase 30 dias de luta, enfrentamos dificuldades, cortes de energia, restrição de alimentação, mas não desistimos”, afirmou.
Alessandra também ressaltou que a mobilização foi um aprendizado sobre o funcionamento do processo legislativo. “Achávamos que bastava o governador assinar, mas aprendemos que depende dos deputados estaduais, que muitas vezes só aparecem nas comunidades em época de eleição”.
Entenda mobilização
A mobilização ganhou força após o Governo do Pará negar impactos negativos da lei na educação indígena e quilombola. No entanto, as críticas persistiram, levando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a solicitar esclarecimentos. Pressionado, o governador Helder Barbalho (MDB) assinou, no último dia 5, um Termo de Compromisso para revogar a legislação.
A greve dos professores da rede estadual, iniciada em 23 de janeiro, foi suspensa na segunda-feira, 10, após assembleia do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp). Além da revogação da lei, os educadores reivindicavam a exoneração do secretário estadual de Educação, Rossieli Silva.
Agora, a expectativa é que a Alepa formalize a revogação da Lei 10.820/2024, encerrando um impasse que durou quase um mês e marcou o início de 2025 com uma das maiores mobilizações indígenas do país. A votação, que ocorrerá às 9h, será acompanhada de perto por lideranças indígenas e movimentos sociais, que seguem atentos à publicação oficial da revogação.