Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
Manaus – Os donos de embarcações que realizam o transporte de passageiros devem estar atentos as multas pelo descumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19, que podem chegar até R$ 10 mil. Após 15 dias da publicação do Decreto Estadual nº 42.500 que flexibilizou o transporte fluvial intermunicipal no Amazonas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) alerta para responsabilização legal para infratores das regras.
Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Acram Salameh, o uso de máscaras segue obrigatório para todos os passageiros e tripulantes durante percurso das viagens. Além do aferimento de temperatura, demarcação dos assentos disponíveis, e espaçamento entre redes ou assentos.
“Pessoas em situação de risco devem ser transportadas na popa da embarcação. A restrição da capacidade das embarcações em 40% determinada às de grande porte e 60% às de pequeno e médio, deve ser respeitada até a revogação das medidas de contenção da pandemia”, explicou Acram.
Restrições
Mesmo após a flexibilização do serviço de transporte fluvial na capital, alguns municípios do Amazonas voltaram a restringir o fluxo de passageiros por conta de um novo aumento de casos em suas circunscrições.
Parintins, Manicoré, Lábrea, Carauari e São Paulo de Olivença, que já retroagiram em suas decisões, deverão encaminhar à Arsepam o Decreto Municipal que revoga a liberação do serviço de transporte fluvial. Além da lista de pessoas autorizadas que se encaixam no rol de serviços essenciais ou em situações de urgência e emergência.
Sem prazo
Ainda não há prazo para a liberação da capacidade total de ocupação das embarcações. Segundo informações atualizada semanalmente pela Arsepam e encaminhada à Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM).
Fiscalizações volantes e orientações a armadores e passageiros continuam sendo realizadas nos principais pontos de embarque da orla de Manaus e somam, desde a publicação do primeiro decreto, 1.491 (mil quatrocentos e noventa e uma) ações de campo.
Diversas notificações já foram emitidas e as penalidades administrativas poderão ser diretamente aplicadas aos responsáveis pela embarcação. A Arsepam conta com o apoio da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos.
Demandas
Desde o mês de março, mais de 4.500 demandas foram nos canais de ouvidoria, via ligação e Whatsapp 24h, telefone (92) 98408-1799 e pelo 0800 280 8585. Não há manifestações em aberto, e todas variam de denúncias a reclamações e elogios.
