27 de fevereiro de 2021

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinaram nesta sexta-feira, 29, que o desembargador Délcio Santos será o relator do processo de prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

O magistrado também foi escolhido para examinar o mandado de segurança que solicita à Justiça do Estado a apreciação do pedido de prisão preventiva em detrimento à Justiça Federal. O desembargador do TJAM foi escolhido após redistribuição da ação.

Na ação, o MP-AM informou ainda que aguarda o julgamento do mandado de segurança que mantém a representação contra Almeida no TJAM. No pedido impetrado na última segunda-feira, 25, segundo o Órgão, deveria ter sido enviado à distribuição jurisdicional do TJAM no início do expediente, na terça-feira, 26 de janeiro, devido ao fim do plantão.

“Mas, para espanto, em meio ao caos vivido na saúde pública do Amazonas, quando minutos importam em perda de vidas, o procedimento foi retido ilegalmente, por 2 dias, tendo havido decisão apenas no dia 27 de janeiro, quando não mais tinha competência como plantonista a ‘d. Autoridade’ ora apontada como coatora”, como consta em trecho do mandado de segurança impetrado pelo MP-AM.

Dessa forma, o desembargador plantonista Délcio Luiz Santos atendeu um pedido feito pelo MP-AM, que a declinação do desembargador José Hamilton seja considerada nula e o mandado de segurança seja redistribuído pelo setor jurisdicional do TJAM para ser analisado por um novo desembargador da Corte.

Pedido de prisão

A ação criminal do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que pede as prisões preventivas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe, do secretário municipal de Limpeza (Semulsp), Sabá Reis, e de mais outros 19 servidores, revela um esquema fraudulento de contratações de funcionários comissionados.

Divulgada nessa quarta-feira, 27, a ação do MP-AM ocorre após desvios de vacinas contra a Covid-19 destinadas a funcionários da Saúde e idosos, que foram parar em filhos de “apadrinhados políticos”. Sem julgar o mérito da ação criminal do MP-AM, o desembargador Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encaminhou o processo à Justiça Federal.

Veja as decisões na íntegra

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