Desembargadora suspende repasse de imóvel do boi Garantido arrematado em leilão

Da Revista Cenarium *

PARINTINS – A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª. TRT-11), Solange Maria Santiago Morais, determinou nesta quarta-feira, 2, em caráter liminar que não seja realizada a transferência de parte da Cidade Garantido, arrematada em leilão pelo grupo hospitalar Samel.

Segundo a Coordenação do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (CNAECJ) e a Coordenação Núcleo de Seção de Hasta Pública do (CNSHP) do TRT 11ª. Região. Deste modo, o patrimônio continua em poder do boi Garantido.

Na decisão, a desembargadora ainda determina que sejam suspensos quaisquer pagamento aos credores reclamantes na Justiça Trabalhista de Parintins. As medidas valem até que seja julgada a decisão final do referido Mandado de Segurança interposto pelo boi Garantido, no dia 22 de julho.

A desembargadora atendeu ao pedido da direção do boi Garantido que apresentou, dentre as justificativas, a suspensão do repasse financeiros das cotas de patrocínio do Festival de Parintins 2020, antes da realização do leilão que ocorreu no dia 24 do referido mês.

Meios menos gravosos

Em trecho da decisão, a magistrada afirma que “outro aspecto físico notório, de deve ser sopesado, na atualidade, é o contexto da pandemia do coronavírus ( COVID-19), que assolou e ainda assola toda a economia e também, por óbvio, as atividades culturais que dela dependem”.

Além disso, a desembargadora levou em consideração também a disposição do boi Garantido em pagar os débitos trabalhistas, elencando que a agremiação colocou a disposição da Justiça do Trabalho de Parintins, em 2019, o valor superior a R$ 800 mil da cota de patrocínios da Coca-Cola e Amazon Best para esta finalidade.

O presidente do Garantido, Fábio Cardoso, que aguardava a apreciação do pedido liminar, feito antes do leilão, comemorou a decisão. “É um passo importante que estamos dando no entendimento com a Justiça do Trabalho, uma vez que o Garantido sempre se dispôs a amenizar o pagamento desses débitos trabalhistas”, afirmou.

(*) Com informações da assessoria do Boi Garantido

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