Desembargadores federais decidem transferir inquéritos da Operação Maus Caminhos para Justiça Estadual

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiram que os processos referentes à investigações da Operação Maus Caminhos sejam remetidos à Justiça Estadual do Amazonas. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira, 1º, após entenderem que não há verba federal envolvida nos desvios bilionários da saúde do Amazonas.

O julgamento ocorreu depois de um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Fazenda, Afonso Lobo, em que questionava a competência da Justiça Federal em julgar o caso. Segundo os advogados de defesa de Lobo, não há provas que comprovem o uso de recursos federais em pagamentos feitos pelo Instituto Novos Caminhos (INC), pertencente ao chefe do esquema criminoso apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), o médico Moustafa Mouhammad.

Por dois votos a um, os desembargadores federais integrantes da 3ª Turma decidiram que a ação deve vir para o âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) após entenderem que não há verba federal envolvida no escândalo da “Maus Caminhos”.

A relatora do processo, a desembargadora Mônica Sifuentes votou pela manutenção do processo na Justiça Federal, mas o desembargador Bello Ribeiro divergiu da voto da relatora e foi acompanhado pela desembargadora revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso.

Somente após a publicação do acórdão é que a Justiça Federal de 1ª instância deverá remeter a decisão à Justiça Estadual para que se proceda os trâmites.

Operação Maus Caminhos

A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. O valor preciso dos desvios praticados pela organização criminosa ainda não foi definido, devido ao fato de que há frentes da investigação ainda em aberto, mas estima-se que ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal (MPF) que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

Com o avançar das investigações, quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático revelaram que as ligações do grupo criminoso para praticar os desvios milionários iam além do empresariado: em mensagens identificadas no telefone pessoal de Mouhamad Moustafa, foram identificadas diversas conversas com menções expressas a pagamentos sistemáticos de propina e troca direta de favores financiados pelo líder da organização em favor de cinco secretários de Estado de diversas pastas e do governador do Amazonas à época dos fatos, José Melo de Oliveira.

Participavam do núcleo político o irmão de José Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho; e duas servidoras da Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Esta última foi secretária-adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Posicionamento

Procurado pela reportagem da REVISTA CENARIUM, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que só irá se manifestar após a publicação do acordão e ser notificado.

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