Desmatamento ilegal já suspendeu R$ 720 milhões em crédito rural em 2024
Por: Ana Cláudia Leocádio
08 de novembro de 2024
BRASÍLIA (DF) – Somente este ano, R$ 720 milhões em 1.235 operações de crédito rural deixaram de ser concedidos a produtores rurais porque envolviam áreas embargadas por desmatamento ilegal, informou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Rodolfo de Lima.
Essa é uma das ações que o governo federal vem adotando para tentar inibir o crime ambiental contra a derrubada das florestas públicas e, assim, frear o desmatamento nos biomas brasileiros, principalmente na Amazônia Legal, que nos últimos 12 meses conseguiu reduzir em 30,6% a taxa de devastação.
Mesmo com a vitória da redução na taxa de desmatamento, a Amazônia ainda perdeu 6.288 km2 de florestas, entre agosto de 2023 e julho de 2024, segundo os dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No período anterior, foram 9.001 km2 devastados. Além de buscar os responsáveis, o governo quer obrigar que eles recuperem as áreas.
A meta do governo brasileiro é pelo desmatamento zero até 2030 e, para isso, nos dois últimos anos foi necessário remontar toda a estrutura ambiental governamental para combater o crime contra a floresta e, agora, para enfrentar as consequências das mudanças climáticas, cujas alterações favorecem a degradação.
De acordo com o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, uma vez registrado o desmatamento ilegal, a legislação brasileira prevê dois encaminhamentos para tentar reparar o dado: um é o embargo da área, impedindo o uso econômico de qualquer produto realizado naquele local; a segunda são as ações judiciais para a recuperação ambiental da região devastada ilegalmente.
“O Ibama tem feito um trabalho muito grande, em alguns estados, de embargar. Se você desmatou uma área ilegalmente, você não pode utilizar a área, nenhum produto ali produzido pode ser comercializado”, informou Capobianco.
Segundo o MMA, a Advogacia Geral da União (AGU) já ingressou com 73 ações civis públicas (ACPs) para a reparação de danos ambientais na Amazônia. Os dados não mostram quanto já se recuperou no histórico de monitoramento do desmatamento do bioma.
Mapeamento anual de cobertura e uso da terra no Brasil de 1985 a 2023 do Mapbiomas mostra que, nesse período, a Amazônia já perdeu 14% de sua cobertura nativa. Em 1985, tinha 80% de seu território coberto de vegetação natural, enquanto no ano passado, foram registrados 68%. Nesse período, a área ocupada pela agropecuária saiu de 3% para 16%.
‘Constrangimento de direitos’
André Lima reforça que as restrições de crédito rural por áreas embargadas são uma espécie de “constrangimento de direitos”, para desestimular o desmatamento ilegal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o MMA, elevou em 98% o número de áreas embargadas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), em 111%.
De acordo com o secretário extraordinário, há outros níveis de responsabilização dos desmatadores tanto na área penal quanto na cível. “Vários inquéritos penais tramitando, tanto na Justiça estadual quanto na federal, em caso de florestas públicas. A gente está com muitas investigações em cima de áreas de desmatamento em glebas públicas federais”, informou.
Um exemplo de inquérito foi o que resultou na “Operação Dracarys”, da Polícia Federal (PF), que no dia 23 de outubro chegou a uma rede criminosa envolvida em desmatamentos e queimadas ilegais na região sul do Amazonas, abrangendo os municípios de Boca do Acre e Pauini.
A PF descobriu que foram suprimidos 1.672 hectares de floresta nativa situada em Gleba Pública Federal, além de queimadas que atingiram 2.368 hectares, com danos ambientais estimados em aproximadamente R$ 138 milhões. O líder do esquema criminoso e principal financiador e articulador das operações ilegais foi localizado num condomínio de luxo em Campinas (SP).
Segundo informações da PF, divulgadas à época, juntamente com outros envolvidos, ele está sendo investigado por crimes como desmatamento, provocação de incêndio, impedimento de regeneração da vegetação, falsidade ideológica e associação criminosa.
Taxa de desmatamento
O Inpe dispõe de dois sistemas de monitoramento: o Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), que faz alertas diários para melhorar a fiscalização contra corte de árvores e queimadas; e o Prodes, cujo relatório é anual e fixa a taxa oficial do desmatamento do País.
Eleição de Trump e o meio ambiente
A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a “governança climática” no mundo é outra e continuará a avançar, independente da eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos.
“A questão climática é uma questão ambiental, de equilíbrio, mas é também de competição econômica. Todo mundo vai ter que se esforçar para ter produtos que não sejam carbono-intensivo”, disse.
Marina também questionou se os demais países terão que trabalhar dobrado caso os EUA não queiram fazer sua parte, pois são o segundo maior emissor de gases poluentes do mundo.
“Estamos vivendo uma situação limiar. Não há mais espaço para protelar absolutamente nada com tudo que está acontecendo, e o segundo maior emissor do mundo tem responsabilidades muitos grandes no enfrentamento à emissão de CO2”, afirmou Marina.