2 de março de 2021

Luís Henrique Oliveira – Da Revista Cenarium

MANAUS – A completa desorganização da Prefeitura Municipal de Manaus em priorizar quem deveria receber as vacinas contra a Covid-19 fez a Justiça Federal decidir que nenhuma dose sairia da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) sem autorização judicial.

Com isso, estão presas na FVS as 132.500 doses de AstraZeneca que servirão para vacinar todos os idosos acima de 75 anos, 37% de idosos acima de 70 anos e 35% de trabalhadores em saúde do Amazonas. Procurada, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) não se manifestou.

A suspeita sobre os casos de pessoas que furaram a fila no processo de imunização em Manaus veio à tona após denúncias de portais, sites e blogs de notícias. Com a descoberta, órgãos de controle acionaram a Justiça para apertar o cerco contra a ação ilegal da Prefeitura de Manaus.   

Há três dias, a juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1a Vara Federal do Amazonas, determinou que a prefeitura informe, diariamente, até as 19 horas, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19, do dia respectivo.

O município, também, ficou obrigado a explicar a identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a pessoa vacinada a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito municipal no valor de R$ 100 mil.

A sentença acatou a Ação Civil Pública, ajuizada na última quinta-feira (21), e assinada pelos Ministérios Públicos do Estadual (MP-AM), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias da União (DPU) e do Estado (DPE).

Nova decisão

Hoje, 26, Jaiza Fraxe decidiu que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.250 doses da vacina AstraZeneca.  O despacho ocorreu após os órgãos de controle observarem inconsistências nas informações na lista de vacinados divulgada pela prefeitura.

De acordo com o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência.

A decisão se refere, também, à programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.

Quem pode

Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses de AstraZeneca irão atender 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos.

A Nota Informativa nº 02/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde, que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião, no domingo, 24, com representantes dos órgãos de controle do Amazonas.

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