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23 de janeiro de 2022
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Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Um levantamento divulgado pela Associação do Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), nesta semana, mostra que em dez anos de reconhecimento das uniões homoafetivas, 580 uniões foram celebradas no Estado. O momento de assinar papéis entre casais do mesmo sexo é especial e vai muito além do sim, para lésbicas e gays o momento quebra barreiras e preconceitos. O levantamento foi feito pela Anoreg no período de 05 de maio de 2011 a 5 de maio de 2021.  

As servidoras públicas Marília Freire e a esposa que prefere não se identificar, fazem parte dos casais inclusos na estatística. Casadas desde outubro de 2018, as duas realizaram um sonho que, para a maioria dos casais homoafetivos parece a conquista de um momento muito distante. “Eu sempre quis me casar, mas nem sempre coincidiu de esse desejo ser compartilhado pelas mulheres com quem eu me relacionei. Entre nós mesmos há os que têm preconceito e acham essa ‘etapa’ dispensável”, conta Marília.

“São muitos anos luta para reconhecer o status civil, para ter acesso a direitos básicos de sucessão, herança, pensão de morte, guarda de filho, filiação ou um simples plano de saúde. A gente não pode se dar ao luxo de dizer que isso besteira, porque, infelizmente, não é um direito natural nosso, é um direito conquistado a custo de muita luta e, mesmo sendo sendo um direito adquirido, continua sendo um privilégio socioeconômico”, comenta Marília.

No AM, em um período de 10 anos, foram realizadas mais de 580 uniões estáveis (Reprodução/Internet)

Aceitação e sonho

“O papel só é besteira para quem não precisa dele para existir. Pessoas cis heterosexuais não precisam de nada disso para garantir sucessão, filiação e outras coisas mais. Não é besteira, não são só números, são sonhos”, desabafa Marília.

Para os que desejam partir para a união estável, basta ir ao cartório de títulos ou tabelionato, portando CPF, RG, certidão de estado civil, o valor cobrado pode variar de região para região. A união também pode ser realizada de forma online desde junho do ano passado. Para isso, é necessário um certificado digital pelos Cartórios de Notas já cadastrados.

Após o passo inicial e com o certificado digital em mãos, acontece todo o desenrolar do processo que vai da solicitação ao Cartório de Notas, até a videochamada para os procedimentos cabíveis. “Esperamos que vocês aproveitem o privilégio que tantas gerações não tiveram. De ter a relação e o amor juridicamente protegidos e amparados. Se casem e se unam em amor, lealdade e respeito”, aconselha o casal.

Dados sobre união homoafetiva no Brasil (Arte: Guilherme Oliveira/Revista Cenarium)

STF e direitos conquistados

Os dados divulgados pela Anoreg vem na mesma semana em que se comemora dez anos que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu o direito de união entre pessoas do mesmo sexo. A data 5 de maio de 2011 se tornou importante e de lá para cá, vem sendo celebrada por muitos casais homoafetivos.

Segundo a Anoreg Brasil, mais de 21 mil casais homoafetivos oficializaram a união estável no País. No Amazonas, no ano de 2019, foram 103 enlaces oficializados. De 2011 até ano passado no Estado, o crescimento de união estável foi 260%. Mesmo com muita luta e o reconhecimento pelo STF, em 2011, apenas em maio de 2013, por meio da Resolução 175, publicada pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que a união homoafetiva passou a valer no Brasil.

Isso porque, até então, os cartórios brasileiros não reconheciam como legítima a união e alegavam a falta de uma regulamentação oficial. Após essa regulamentação, os casais do mesmo sexo passaram a ter os mesmos direitos que casais heterossexuais.