Dia da Inclusão Social: data promove reflexão quanto à garantia de oportunidade a todos os cidadãos

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Dia 10 de dezembro é celebrado o Dia da Inclusão Social. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a relevância da pauta quanto ao pertencimento e respeito à dignidade humana. A Organização das Nações Unidas define inclusão social como “o processo pelo qual são feitos esforços para garantir a igualdade de oportunidades”. Perspectiva que reconhece a dignidade e, constantemente, trabalhadas por aqueles que se dedicam em ampliar o debate sobre a causa.

A assistente social Valéria Soares, que atua com recorte de pessoas LGBTQIA+, refugiados, pessoas em situação de rua e com deficiência, integra a lista de pessoas focadas em auxiliar na garantia da aplicabilidade das políticas de inclusão social. “Como profissional do Serviço Social, atuando com esses recortes, penso que o ponto crucial dos Direitos Humanos para a proteção dos nossos modos de vida, coletivos e individuais, nossa relação com o Estado, bem como sua obrigação em garantir nossos direitos“, conta a profissional que complementa sobre a importância da data.

“Por isso a celebração de hoje é tão importante, para que possamos, historicamente, garantir e reparar desigualdades sociais históricas, trabalhando com equidade para que todos tenham o direito de existir, independente de raça, religião, etnia, identidade de gênero e orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra condição“, salienta Valéria.

Realidade transformadora

Mãe do pequeno Fridschtein, de 10 anos, a servidora pública Luciane Fridschtein passou por um processo de redescoberta sobre respeito, equidade, acessibilidade, inclusão e garantia de direitos, após o filho que nasceu prematuro apresentar deficiências múltiplas por conta de uma parada cardiorrespiratória.

“Meu filho adquiriu deficiência intelectual física e sensorial. A partir daí, começaram muitos questionamentos, sagas e desafios que incluíam, principalmente, entendimentos quanto aos direitos que lhe assistiam. Nesse período foi que veio a virada de chave e, então, me dediquei para entender o processo de ensino-aprendizagem dele e tudo que poderia garantir a existência dele, enquanto cidadão“, conta Luciane.

Com o despertar, o trajeto Manaus-São Paulo passou a ser rotina da servidora que resolveu estudar para contribuir, positivamente, não só para a vida do filho, mas também com a realidade de outras famílias que passavam e passam por vivências semelhantes. “Fiz uma pós chamada Inclusão: práticas inclusivas e gestão das diferenças”, no Instituto Singularidades, em São Paulo. Isso abriu o meu olhar para a compreensão de uma educação inclusiva e de como é a própria inclusão, uma questão superimportante“, relembra.

Em processo

Para Luciane, embora o tema seja mais debatido, atualmente, entender a existência da pluralidade e possibilitar a expressão e atuação de diferentes vozes ainda é um processo em construção. Seja na inclusão da população negra, LGBTQIA+, pessoas com algum tipo de deficiência, é preciso rever conceitos e sair do capacitismo, que se tornou estrutural, como todas as outras discriminações existentes.

“Vejo que essa é a realidade da maioria das famílias, escolas, profissionais de saúde e da sociedade como um todo. Mesmo com barreiras tão facilmente identificáveis, nós não as retiramos, porque diante, apenas, da opção de escada, para entrar em um lugar, ou diante de uma calçada quebrada, nós dizemos: – Ele não consegue porque tem deficiência. Ele não consegue ou nós não retiramos as barreiras? Ele não consegue ou, por falta de acessibilidade, nós impedimos o exercício do direito de ir e vir? Temos que retirar as barreiras atitudinais que aprendemos e repetimos sem questionar“, destaca.

Atualmente, Luciane possui uma página no Instagram intitulada @inclusão.descomplicada, na qual aborda o tema e descomplica a inclusão para famílias de pessoas com deficiência, além de realizar mentoria individual e em grupo. “É a forma que encontrei de fazer a diferença na vida do meu filho, auxiliar outras pessoas e promover a inclusão. Sou grata por isso”, celebra Luciane.

Exclusão e Inclusão

É comum pensar em pessoas com deficiência quando o assunto é inclusão, mas outros grupos populacionais também são vítimas da exclusão social que se apresenta em várias formas, e por consequência, impedem a vivência do direito pleno enquanto cidadão.

A exclusão patológica, sexual, de gênero, étnica e econômica são exemplos que atingem grupos minorizados. Para combater este quadro, existem leis vigentes para a promoção da inclusão social. No Brasil, a Lei N° 13.146, de 6 de julho de 2015, é uma das mais conhecidas. Ela é destinada “a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania“.

Além disso, também há medidas que podem auxiliar na inclusão social, durante o cotidiano, como a promoção da igualdade de oportunidades; o respeito à diversidade; exclusão de preconceito, campanhas sociais que incentivem a contratação de pessoas com deficiência, negras e LGBQTIA+, visar a cultura e esporte como forma de integração social e mudança de postura do mercado de trabalho quanto às contratações.