Dia Internacional Contra a Discriminação Racial: ‘políticas afirmativas’ são ‘armas’ contra preconceito e segregação

Ações afirmativas são políticas públicas voltadas para grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero e religiosa. (Arte: Thiago Alencar/ Revista Cenarium)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS — O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é celebrado nesta segunda-feira, 21, como uma forma de relembrar um dos piores massacres na história da humanidade, o “Massacre de Sharpeville“, assim como alinhar ações futuras de combate ao preconceito. Nesse movimento, no Brasil, ao longo dos anos, foram instituídas ‘ações afirmativas’ voltadas para pessoas que sofrem historicamente com a discriminação. A CENARIUM explana algumas que foram conquistadas.

Ações afirmativas são políticas públicas voltadas para grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero, religiosa. Essas medidas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades. A primeira que pode ser mencionada é a criação do Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010 para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades. O primeiro parágrafo, do Artigo 1ª, traz a definição do que é a discriminação racial.

“Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

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Apesar de muito se conhecer sobre a discriminação racial contra negros, o termo também pode abranger outros grupos como asiáticos, árabes, indígenas, e ainda devotos de religiões como evangélicos, muçulmanos e religiões de origem africana.

Ações afirmativas

Ainda há outras ações afirmativas instituídas com a finalidade de, por exemplo, priorizar o atendimento de serviços públicos como educação e saúde; proteger o social e empregabilidade; reconhecer legalmente as tradições culturais e o fomentar a continuidade destas; além de combater o preconceito sofrido por caminhos jurídicos, políticos e sociais.

Dentre as demais ações afirmativas no Brasil podemos citar:

  • Lei Nº 12.711: conhecida como a “Lei de Cotas”, instituiu reserva de vagas em instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação a pessoas negras, pardas e indígenas, pessoas com deficiência, e também quem é de famílias de baixa renda e quem estudou em escolas pública.
  • Leis Nº 10.639/03 e 11.645/08: discorrem sobre a obrigatoriedade do estudo das histórias e culturas afro-brasileira e indígena em estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
  • Lei 12.990: instituiu a reserva de 20% das vagas no serviço público federal para a população negra.

À CENARIUM, a advogada Luciana Santos enfatiza que apesar de imprescindíveis para somar a reparação histórica, as ações afirmativas mencionadas ainda carecem de rigor na aplicação. “A importância delas é justamente reparar as desigualdades históricas impostas à população negra. O direito à educação foi e ainda é uma luta da população negra, por se entender que esta é uma ponte para a ascensão social e emancipação dos descendentes dos ex-escravizados”, diz.

Ela menciona alguns dados sobre as disparidades ainda existentes. “Os negros ainda são apenas 18,3 % dos jovens entre 18 e 24 anos cursando o Ensino Superior, enquanto o número é de 36,1% entre os brancos, segundo informações da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (SIS-IBGE), divulgada em novembro de 2019”, explica Luciana Santos.

“O que falta no Brasil é o rigor para que essas leis sejam realmente cumpridas e algumas especificidades que não se levaram em conta. Elaboraram as leis, mas talvez não tenham conversado realmente com o movimento negro. No caso das cotas para universidade, por exemplo, você tem o acesso, mas não tem o auxílio para permanecer na universidade. Então muitas pessoas negras que acabam acessando o ensino superior acabam desistindo do curso porque não tem como chegar à universidade, comprar livros, se alimentar, enfim se manter mesmo”, conclui ela.

Massacre de Sharpeville

Segundo a Fundação Cultural Palmares (FCP), após a institucionalização do Apartheid (1948), diversas leis foram impostas pela minoria branca sul-africana, decretando uma efetiva separação entre estes e a população negra e mestiça. A “Lei de Passe”, de 1945, exigia que os negros portassem uma caderneta na qual estava escrito onde eles poderiam ir, a cor, a etnia, a profissão, como forma de controle do Estado.

Em 21 de março de 1960, mais de 20 mil sul-africanos protestavam pacificamente e desarmados contra a “Lei de Passe”. A proposta era que ocorresse um ato pacífico, onde a população não portaria o documento, para que todos fossem presos, fato que causaria problemas às administrações locais. No entanto, um grupo de policiais decidiu abrir fogo contra os manifestantes, matando 69 e ferindo 186 em Sharpeville.

Após o massacre, uma onda de protestos ganhou o país e teve grande repercussão na imprensa internacional. Não só o apartheid, mas também os movimentos de luta foram intensificados. Em 1966, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a data como Dia Internacional contra a Discriminação Racial em memória às vítimas do massacre.

Massacre de Sharpeville. (Reprodução/ Fundação Cultural Palmares)
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