Dinheiro da Saúde e Educação é desviado para pagar cachê de R$ 1,2 milhão a Gusttavo Lima em cidade de 17 mil habitantes

Com informações da Folha de S.Paulo

SÃO PAULO E MANAUS — Após se envolver em polêmica com direito a investigação do Ministério Público de Roraima (MPRR) por sua contratação pelo valor de R$ 800 mil, para uma apresentação no município de São Luiz (RR), o cantor sertanejo Gusttavo Lima se superou. A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, cidade mineira a 163 quilômetros de Belo Horizonte, utilizou uma verba destinada para saúde, educação, ambiente e infraestrutura para pagar o cachê de R$ 1,2 milhão que Gusttavo Lima vai receber por um show marcado para junho.

O cantor diz que “não pactua com ilegalidades” e que não é seu papel “fiscalizar as contas públicas”. O Ministério Público de Minas Gerais informou nesta sexta-feira, 27, em nota enviada à reportagem, que faz uma apuração preliminar para verificar se houve irregularidades na contratação.

O show faz parte da 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, onde também vão se apresentar Bruno & Marrone, Simone & Simaria, Israel & Rodolffo e outros artistas do mesmo porte. Ao todo, o investimento da prefeitura para pagar os cachês é de cerca de R$ 2,3 milhões.

Prefeitura se justifica

Numa nota publicada em seu site, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro afirmou que o cachê do cantor foi pago com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM. É um tributo pago por mineradoras ao governo federal, que encaminha o dinheiro às cidades onde há mineração.

A nota diz que “não há restrição” sobre o uso da verba para a realização de “eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais”.

Consta no portal da Agência Nacional de Mineração, no entanto, que essa verba só pode ser utilizada “na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação”.

O cantor já recebeu metade do cachê, pago em duas parcelas, e terá o restante até 15 de junho, de acordo com o contrato da prefeitura.

A prefeitura diz que o evento vai atrair turistas, “fazendo que a cidade receba de volta o investimento em quase que na sua totalidade em geração de renda, seja no comércio local, nos meios de hospedagem, nos bares e restaurantes, postos de gasolina, padaria, aluguel de casas, locação de espaços públicos,

Gusttavo em Roraima

Em Roraima, o MP já investiga o pagamento de um cachê de R$ 800 mil ao cantor para se apresentar durante a 24ª edição da Vaquejada e 13ª Feira de Agronegócio, que acontece no início de dezembro.

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade”, afirma trecho da nota enviada pelo Ministério Público.

O MPRR informou, ainda, que aguarda a resposta do município para, então, adotar as medidas necessárias. A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com o gabinete da Prefeitura de São Luiz, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta.

Conforme adiantou a CENARIUM na terça-feira, 24, a empresa Balada Eventos e Produções Ltda, responsável pela apresentação do sertanejo, foi contratada sem um processo de licitação, conforme critério da Lei Federal 8.666/1993 vigente até 31 de dezembro deste ano.

Em fevereiro deste ano, o prefeito James Batista (Solidariedade) anunciou, pelas redes sociais, a presença de Gusttavo Lima no evento. Em abril, foi confirmada também a presença de César Menotti & Fabiano e Solange, que não tiveram os contratos divulgados, oficialmente, pela plataforma de transparência.

Ingresso a quase R$ 100 por pessoa

São Luiz é a menor cidade de Roraima, com uma população estimada em 8.232 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB do município é de R$ 147,6 milhões, sendo o segundo mais baixo do Estado. Apenas o cachê de Gusttavo Lima equivale a R$ 97,11 para cada morador de São Luiz, considerando bebês, crianças e idosos.

O site oficial da Prefeitura de São Luiz possui a aba para o Portal da Transparência. No entanto, as informações não ficam visíveis, sendo assim, o controle de gastos públicos e outras informações, como serviços do Poder Público, são ocultos da população, mesmo sendo garantidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Conforme apurado pela REVISTA CENARIUM, a aba de Transparência na Educação contém apenas dois relatórios, processo seletivo para educação, um processo simplificado, e uma convocação; Transparência da Covid-19 possui sete contratos e extratos; o Conselho Municipal de Educação dois decretos; dois Processos Licitatórios; três Publicações Oficiais relacionadas à educação.

Já as demais, como Secretarias, Receitas, Despesas, Folhas de Pagamento, Diárias, Passagens, Convênios, Projetos Sociais, Obras e Gestão Fiscal não possuem nenhuma publicação.