Direito de andar armado nos Estados Unidos é ampliado pela Suprema Corte do País

Com informações da FolhaPress

NOVA YORK – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 23, que o porte de armas em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abre espaço para que mais gente armada circule pelas ruas, em um momento em que o País debate formas de evitar novos massacres a tiros.

A decisão ocorre na mesma semana em que senadores lançaram um projeto de lei bipartidário para limitar o acesso às armas de fogo, com o objetivo de evitar novos massacres a tiros em lugares públicos. A proposta aguarda votação no Senado.

A Corte considerou como inconstitucional, nesta quinta-feira, uma lei de 1913 do Estado de Nova York que determinava que pessoas interessadas em andar com uma pistola nas ruas tivessem de apresentar uma justificativa para isso. A maioria dos juízes, por 6 a 3, decidiu que restrições como essa vão contra a Segunda Emenda da Constituição americana, que garante aos cidadãos a posse e o porte de armas.

Outros Estados, como Havaí, Maryland, Massachussets e Nova Jersey, possuem leis similares que, agora, também devem perder a validade.

Análises iniciais apontam a decisão como uma das maiores expansões do direito ao porte de armas já feitas no País. Ao longo de décadas, a Suprema Corte se posicionou poucas vezes sobre a questão, o que deixou espaço para regulações em âmbito estadual.

O presidente Joe Biden, que propôs projetos para restringir o acesso a armas no País, afirmou que está “profundamente desapontado”. Para a governadora de Nova York, a democrata Kathy Hochul, a decisão é “absolutamente chocante” e significa que “um dia de trevas chegou”.

A decisão é mais um efeito da nomeação de juízes conservadores pelo ex-presidente republicano Donald Trump, que mudou o equilíbrio de forças da casa. A Corte já indicou que pode reverter o acesso ao aborto, hoje, amplamente garantido no País por decisão da própria instituição em 1973.

O caso que chegou à Suprema Corte foi iniciado por dois homens, Robert Nash e Brandon Koch, que haviam questionado a lei na Justiça por não terem conseguido uma autorização para andarem armados em todas as ocasiões como gostariam. Eles argumentaram que isso limitava as possibilidades dos cidadãos de se autodefenderem.

A decisão desta quinta-feira afirma que a Constituição americana protege “o direito de um indivíduo de portar uma arma para autodefesa fora de casa”. Para o juiz conservador Clarence Thomas, não há “outro direito constitucional que um indivíduo possa exercer somente após demonstrar aos funcionários do governo alguma necessidade especial”.

Para o juiz liberal Stephen Breyer, que discordou da maioria dos colegas, “a interpretação do tribunal ignora perigos significativos [que as armas representam ao País] e deixa os Estados sem a capacidade de abordá-los”, escreveu.

A última grande decisão da Corte sobre o tema havia sido em 2008, quando os juízes consideraram que os americanos tinham o direito de manter armas em casa. Na ocasião, a decisão sobre andar armado em público tinha ficado em aberto.

Enquanto isso, o Senado aguarda para votar o pacote de limitações ao acesso a armas de fogo, chamado de Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartidária para comunidades mais seguras). A proposta inclui a ampliação da checagem de antecedentes de compradores de armas de fogo e mais recursos federais a programas de saúde mental.

O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o País e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no Estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.

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