Direitos de pessoas com TEA em destaque na CMM
Por: Adrisa De Góes
02 de abril de 2025
A defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem ganhado destaque na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com a atuação da vereadora Thaysa Lippy (PRD), uma das três parlamentares mulheres dentre os 41 que compõem a Casa. Lippy possui cinco leis em vigor no município e mais de cinco projetos de lei em tramitação. Entre as leis estão: a lei nº 2.884/22, que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares; a lei nº 3.112/23, que institui o uso do colar de girassol, e a lei n° 536/23, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, que tratem de pessoas com deficiência. As proposituras desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo.
