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30 de novembro de 2021
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Um assunto polêmico marcou o reinício dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados. A apreciação do Projeto de Lei (PL) que define regras para a regularização fundiária em terras da União. O PL 2633/2020 tem como relator o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) que leu o seu parecer defendendo o PL de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “A proposta é sólida e justa e concilia diferentes interesses. Ela foi construída sob o prisma das diferentes facetas do desenvolvimento sustentável”, afirmou o relator. Bosco Saraiva disse também que a tecnologia vai permitir que o Incra possa cumprir o seu papel na regularização fundiária atualizando as informações.

Ele destacou mudanças como, a de que apenas, áreas com seis módulos fiscais possam ter a vistoria prévia dispensada, dessa forma, o Incra vai atender com maior celeridade esse grupo que engloba, aproximadamente, 92% dos agricultores que ocupam uma média de 47% da área a ser regularizada. O relator também disse que no texto não há qualquer estímulo à grilagem e que a regularização vai aumentar a capacidade fiscalizatória do Estado.

O projeto começou a ser discutido depois da reprovação do requerimento de retirada de pauta do PL feito pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Alguns parlamentares da região Norte falaram sobre o conteúdo da proposta como a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR). Para ela, a situação atual do Brasil exige medidas que não deixem a imagem do País ainda mais desgastada no exterior. “Estamos em um tempo em que é necessário frear o desmatamento, a grilagem de terras públicas e não flexibilizar para que haja uma regularização da ilegalidade”.

Outro que também falou sobre o PL 2633/2020 foi o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Ele fez um convite à reflexão sobre o modelo de desenvolvimento na região amazônica que, na opinião do parlamentar do Amapá, é deturpado e ainda baseado em uma visão da época dos governos militares. “Querem estabelecer na região amazônica um modelo exportador, fazer mineração, converter a floresta em pasto, mesmo com o esforço do relator para reduzir os danos, o projeto ainda será nocivo”, afirmou o parlamentar.

O plenário rejeitou todas as tentativas de mudança apresentadas, por meio de destaques. O texto final do relator Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) foi aprovado e a matéria segue para o Senado Federal.