Dnit declara situação de emergência em 34 portos no AM, RR e RO

BRASÍLIA (DF) – Na iminência de ter seus contratos de operação e manutenção expirados, neste mês de janeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) declarou estado de emergência em 34 instalações portuárias públicas de pequeno porte nos Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, pertencentes às calhas dos Rios Solimões, Madeira, Juruá, Negro e Branco. A lista dos terminais consta na Portaria 366, publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

Das 34 Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4s), 31 estão localizadas no Amazonas, uma em Roraima e duas em Rondônia, sendo que Itacoatiara (AM) conta com dois terminais incluídos no despacho.

De acordo com a portaria do Dnit, essa situação ocorre em razão da finalização do período de execução dos Contratos de Operação, Manutenção e Regularização vigentes, que se encerram neste mês, acarretando falta de coberturas contratuais. Com a declaração de situação de emergência, o órgão federal poderá contratar, sem licitação, empresas para executarem os serviços que ficariam sem cobertura, de forma emergencial.

A autarquia do Ministério dos Transportes explica, ainda, que quatro contratos (nº 352/2021, 353/2021, 354/2021 e 032/2021) terão seus prazos de execução expirados sem possibilidade legal de prorrogação, o que impede a continuidade dos serviços essenciais.

Ainda conforme o Dnit, o Relatório 20042741 detalha que, além do prazo originalmente estipulado para a elaboração do Termo de Referência do novo contrato ter sido excedido, “conjunto de obstáculos administrativos, decorrentes da judicialização da fase de licitação, contribuíram para a complexidade na conclusão do processo licitatório.”

“Adicionalmente, durante os anos de execução do modelo MACRO, implementado pelas empresas, foi identificada a necessidade urgente de aprimoramento dos procedimentos, o que resultou nas revogações dos Editais nº 529/2022 e 329/2023”, explica.

Por todas as circunstâncias administrativas e judiciais que afetam os contratos, o Dnit alega ser “imperativa a contratação emergencial de serviços de Operação e Manutenção das IP4s, com o objetivo de evitar a descontinuidade de cobertura contratual que resultaria na interrupção de suas operações.”

Por meio de nota, o Dnit informou à CENARIUM “que enquanto a equipe técnica trabalha na elaboração da nova licitação para a contratação dos serviços de operação dos portos, é necessário, de forma emergencial, garantir a continuidade dos serviços de operação e manutenção das IP4s. Essa medida visa evitar a interrupção das operações e assegurar que a população não seja prejudicada por falhas nos serviços”.

Contratos celebrados em 2021

Os quatro contratos, que devem expirar na próxima semana, foram assinados em julho de 2021. Três contratos foram celebrados com a empresa Antonelly Construções e Serviços Eireli., que somaram R$ 67,3 milhões, mas tiveram o valor alterado devido aos termos aditivos posteriores. O quarto contrato foi assinado com a empresa Focus Empreendimentos Ltda., em 2021, no valor de quase R$ 21,5 milhões.

A empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda. já foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF), que investigava um esquema envolvendo fraude de licitações e corrupção entre os anos de 2015 e 2019.

Em 2019, o MPF instaurou um inquérito civil para “apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação 09/2017, realizado pelo Dnit, ao contratar diretamente a empresa Antonelly Construções e Serviços Eireli, no valor de R$ 3.896.816,60, tendo como objeto a recuperação das estruturas navais e do sistema de amarração e fundeio de instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) de Cai n’Água”.

Terminais no Estado do Amazonas:

• Benjamin Constant
• Coari
• Fonte Boa
• Japurá
• Jutaí
• Santo Antônio do Içá
• Tabatinga
• São Paulo de Olivença
• Tonantins
• Borba
• Humaitá, Manicoré
• Nova Olinda do Norte
• Apuí
• Urucurituba
• Novo Aripuanã
• Alvarães
• Carauari
• Eirunepé
• Envira
• Guajará
• Ipixuna
• Itamarati
• Tefé (Lago de Tefé)
• Autazes
• Barcelos
• Careiro da Várzea
• Itacoatiara (Antigo Terminal)
• Itacoatiara (Novo Terminal)
• Novo Airão
• Santa Isabel do Rio Negro
• São Raimundo (Manaus)

Terminais no Estado de Roraima:

• Caracaraí

Terminais no Estado de Rondônia:

• Guajará-Mirim
• Cai n’Água

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Editado por Adrisa De Góes