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25 de janeiro de 2022
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Princípio basilar para todo País que quer ser uma ilha de empregos e assim poder distribuir oportunidades de crescimento socioeconômico a todos, é a segurança jurídica, num ambiente de negócios que transmita confiança para que a atividade produtiva possa prosperar. A aprovação da PEC dos Precatórios joga no lixo o respeito às decisões jurídicas, e seus efeitos danosos serão sentidos mais à frente.

Os trabalhadores precisam de um governo que seja indutor de uma política industrial, capaz de atrair novos negócios. E o que faz o Brasil? Declara-se, na guerra sanitária contra a imunização – no caso das crianças, ou dificultando-a ao máximo, como fez no primeiro ano da pandemia. Como já disse algumas ocasiões e todos acabamos por confirmar: o melhor remédio para pandemia e para economia é um só: vacina.

Os trabalhadores precisam de uma política econômica com ações planejadas e baseada em prioridades. Mas o Ministério da Economia prefere sair zerando alíquotas de importação ao bel prazer, sem ouvir os impactados, prejudicando setores produtivos inteiros no País. Para piorar, as medidas vêm desacompanhadas da redução do chamado Custo Brasil, e no nosso caso, do Custo Amazônico. Impossível o empresário competir num cenário desses.

Os trabalhadores precisam das MEIs, micro e pequenas empresas, um dos setores que mais geram empregos, mas um dos que mais sofreram na pandemia. É o cúmulo da irresponsabilidade e falta de compromisso com quem ousa empreender não sancionar até 31 de dezembro o Refis dos pequenos negócios com uma desculpa esfarrapada.

O governo deveria, neste momento de fome, inflação e desemprego, ser ‘tarado’ por gerar empregos. Não me parece o caso. Segue no negacionismo sanitário e econômico, com mais de 620 mil mortos e 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados.

(*) Marcelo Ramos, deputado federal e vice-presidente da Câmara dos Deputados.

(*) Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.

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