Documentos apontam que MS tentou importar vacina indiana com data próxima do vencimento

Com informações do O Globo

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde tentou importar três lotes da vacina indiana Covaxin que seriam usadas no programa de imunização contra a Covid-19 com prazo de validade perto do fim. A informação está em documentos obtidos pelo GLOBO sobre o processo de importação do imunizante. Em fevereiro, ainda sob o comando do general Eduardo Pazuello, a pasta firmou um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos (representante no País do laboratório indiano Bharat Biotech) para a compra das vacinas da Bharat Biotech é alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). Os investigadores querem apurar detalhes do contrato e se a empresa terá condições de fornecer os produtos conforme o prometido. As negociações sobre a aquisição de vacinas também será um dos principais alvos da CPI da Pandemia.

A importação da vacina indiana está paralisada desde 31 de março, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido feito pelo Ministério da Saúde. O contrato feito entre a pasta e a Precisa previa o envio de cinco lotes de 4 milhões de vacinas de forma escalonada. As entregas começariam em março e terminariam em meados de junho. Por esse contrato, o Ministério da Saúde seria o responsável pelo processo de importação junto às autoridades alfandegárias e sanitárias brasileiras.

Antes da negativa da Anvisa, no dia 23 de março, o Ministério da Saúde iniciou o processo de importação da vacina. A pasta enviou informações detalhadas à agência sobre os lotes que seriam importados. Ao analisar a documentação, técnicos da Anvisa constataram que, considerando a data de fabricação dos lotes, as vacinas iriam vencer entre abril e maio, o que levantou suspeitas quanto à capacidade do governo de distribuir as doses e dos Estados e municípios de aplicá-las antes do prazo de validade expirar.

Anvisa questionou uso

Ao identificar o risco de que as vacinas poderiam não ser usadas a tempo, a Anvisa enviou, naquele mesmo dia, um ofício ao Ministério da Saúde pedindo esclarecimentos.

“O prazo de validade aprovado pela autoridade indiana para a vacina Covaxin é de 6 meses, se conservada em 2-8 °C. De acordo com as datas de fabricação dos lotes a serem importados, observa-se que o prazo de validade irá expirar nos meses de abril e maio/2021. Solicita-se esclarecer se é possível a utilização de todo o quantitativo previamente à data de expiração dos lotes”, diz o ofício.

Dois dias depois, no dia 25 de março, a Precisa respondeu ao ofício confirmando que, segundo as autoridades indianas, a validade da vacina era de seis meses, se mantida entre temperaturas de 2º a 8º C. O documento também informa que novos estudos teriam indicado que o produto poderia ser armazenado por mais tempo. O ofício, no entanto, não especificou que estudos seriam esses.

Na comunicação enviada ao Ministério da Saúde e à Anvisa, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, argumetna ainda que a empresa se comprometia a assinar um termo de compromisso para que nenhuma vacina chegasse ao Brasil com mais de 30% do seu prazo de validade transcorrido.

“Sobre o parágrafo 3, item IV, o prazo de validade aprovado pela autoridade indiana para a vacina Covaxin é de 6 meses, se conservada de 2 a 8ºC, porém, os estudos de estabilidade acelerada já avançaram tal período. Dessa forma, a Precisa Medicamentos apresenta a possibilidade de assinatura de um termo de compromisso assegurando que nenhum produto importado terá percorrido mais que 30% de sua validade”, diz o ofício.