Dois deputados federais do Amazonas deixam de assinar PEC contra escala 6X1
Por: Jadson Lima e Ana Pastana
26 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) – Dois dos oito deputados federais do Amazonas não assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 25. No momento da apresentação, a proposta tinha 210 assinaturas.
A medida, caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, reduzirá a escala de trabalho que atualmente ocorre na modalidade 6×1, em que o trabalhador exerce a sua função por seis dias da semana e folga apenas um. De acordo com o texto de Erika, o trabalhador passaria a ter uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, divididas em quatro dias.
Da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, apenas os deputados Silas Câmara (Republicanos) e Capitão Alberto Neto (PL) não aparecem na lista de nomes que deram apoio à proposta. Já os deputados Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Santos Júnior (União Brasil), Sidney Leite (PSD), Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil) assinaram a PEC. Os deputados Silas Câmara e Capitão Alberto Neto foram procurados pela CENARIUM e, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Após a apresentação da PEC, a deputada autora falou à imprensa e mencionou que a atual escala “é obsoleta” e que já há “apontamentos políticos e econômicos mostrando que há possibilidade de repensarmos a atual jornada de trabalho, como em outros lugares do mundo já foi feito”. A parlamentar afirmou que ainda não conseguiu se reunir com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O texto está protocolado e agora resta saber se o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, a Comissão Especial seja instalada e nós possamos ter a condição de fazer esse debate da maneira como ele merece ser feito”, declarou a parlamentar.
Impacto na economia
O debate sobre a mudança na escala 6×1 trouxe uma preocupação para a economia do país, que se tornou um dos pontos principais da justificativa contrária à PEC. À CENARIUM, especialistas analisaram prós e contras da aprovação da proposta.
A economista Denise Kassama observa que há uma preocupação por parte de setores como o comércio e a alimentação, que funcionam de segunda a sábado e, portanto, teriam que realocar a equipe para cobrir todos os dias da semana.
“Os empreendimentos que funcionam sete dias, eu não vejo problema em realocar a equipe de trabalho para cobrir todos os dias da semana. Mas nos que trabalham seis, questiono aqui se isso vai acarretar um aumento de custos, e é possível que sim. Se estou falando de estabelecimentos que funcionam até cinco dias da semana, então vou ter que promover uma nova escala de trabalho para poder cobrir o sétimo dia“, acrescenta.
Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (Corecon-AM), Altamir Cordeiro, a mudança de escala de trabalho, ou redução na jornada, exige adaptações em certas atividades econômicas, o que impacta a economia.
“A maioria dos empregos é composta por atividades laborais sem muitas qualificações e que exigem continuidade nas atividades. As principais atividades econômicas que utilizam a escala 6×1 são as indústrias, os comércios e os serviços. Acredito que ainda não seja possível aprovar esse projeto no momento. A CLT permite certa flexibilização na escala de trabalho, desde que não ultrapasse as 44 horas semanais”, acrescenta.
