Doze deputados do Pará votam a favor do ‘PL da Devastação’; veja quem são
Por: Fabyo Cruz
17 de julho de 2025
BELÉM (PA) – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 2159/21, conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”. O texto, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT), teve apoio expressivo da bancada do Pará: 12 dos 17 deputados federais paraenses votaram a favor, apesar das organizações ambientais e especialistas alertarem que a nova lei pode aumentar o risco de danos ambientais, especialmente na Amazônia Legal, onde há maior presença de comunidades tradicionais e biodiversidade ameaçada.
Entre os que apoiaram a medida estão nomes como Delegado Éder Mauro (PL), Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD) e Andreia Siqueira (MDB). Também votaram “sim” os deputados Antônio Doido (MDB), Delegado Caveira (PL), Dra. Alessandra Haber (MDB), Henderson Pinto (MDB), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (MDB), Pastor Claudio Mariano (União) e Raimundo Santos (PSD).
Por outro lado, apenas dois deputados do Pará manifestaram voto contrário ao projeto: Airton Faleiro e Dilvanda Faro, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Eles integram a minoria que se opôs ao texto, apontando retrocessos em garantias socioambientais e flexibilizações que podem ameaçar áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação.
Três parlamentares paraenses estavam ausentes e não registraram voto: Elcione Barbalho, José Priante e Renilce Nicodemos, todos do MDB.
Durante a votação no plenário, o deputado Joaquim Passarinho defendeu o projeto como necessário para destravar investimentos na Amazônia. Em sua fala, Passarinho citou a hidrovia Araguaia-Tocantins como obra parada devido a entraves ambientais, usando como exemplo os debates envolvendo o Pedral do Lourenço – formação rochosa natural localizada no leito do Rio Tocantins, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará.
Ele concluiu a declaração ao dizer que: “O que devasta o meio ambiente, o que mata o meio ambiente, é a pobreza e a miséria. O desenvolvimento não mata, nós podemos compatibilizar o desenvolvimento com o meio ambiente. Agora, não deixar o desenvolvimento chegar, deixa o nosso povo na pobreza, na miséria, acabando com o meio ambiente”.
Mudanças
O projeto aprovado altera profundamente o modelo de licenciamento ambiental vigente no País. Entre os principais pontos, está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para atividades com significativo potencial de degradação ambiental, caso sejam consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo. Além disso, a nova legislação cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos prévios de impacto em diversos casos.
Também foram aprovadas mudanças que reduzem o poder de órgãos federais no processo de licenciamento. A manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por exemplo, será exigida apenas em terras indígenas já homologadas, deixando de fora cerca de 259 terras em processo de demarcação, segundo nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também terão atuação limitada, e suas recomendações só serão consideradas se apresentadas dentro de prazos curtos e com justificativa aceita pela autoridade licenciadora.
Outro ponto controverso foi a possibilidade de renovação automática das licenças ambientais, sem necessidade de nova análise, desde que o empreendedor apresente uma declaração e um relatório técnico. A fiscalização por parte de órgãos ambientais como o Ibama também ficará esvaziada, já que as decisões finais caberão ao órgão licenciador original, mesmo que a fiscalização tenha apontado irregularidades.