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12 de maio de 2021

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Com informações da assessoria

MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões, com sede em Tefé, a 643 quilômetros de Manaus, está requisitando informações sobre medidas de enfrentamento à crise causada pela cheia dos rios na região. Ofícios com a solicitação foram encaminhados a cada prefeitura e Defesa Civil dos municípios de Alvarães, Tefé, Maraã, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Uarini e Juruá, na terça-feira, 20. As informações servirão para embasar ações judiciais ou extrajudiciais, se necessário.

Os ofícios são assinados pelas defensoras e defensores públicos do Polo do Médio Solimões Carine Possidônio, Flávia Araújo, Lucas Matos e Gustavo Cardoso. A requisição de informações tem como base metodologia sugerida como adequada para enfrentamento das cheias em tempo hábil, conforme o relatório para estabelecimento de cotas de referência para alerta hidrológico em municípios da Amazônia Ocidental.

Defensoria quer saber quais as regiões de cada município são afetadas pela cheia do rio (Clóvis Miranda/DPE-AM)

A Defensoria quer saber quais as regiões de cada município são afetadas pela cheia do rio; quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura e Defesa Civil de cada município e se existe algum tipo de mapeamento sendo realizado pela Secretaria de Infraestrutura, Defesa Civil ou similar que busque identificar os pontos de alagamento de cada município, na área urbana e na área rural.

Em relação aos pontos da cidade que poderão alagar, a Defensoria requer informações sobre previsão para construção de pontes ou estruturas que busquem retardar o alagamento das moradias das localidades, como obras que viabilizem a elevação dos assoalhos (as chamadas ‘marombas’), por exemplo. No que se refere aos igarapés existentes na área urbana de cada município, a Defensoria questiona se há algum tipo de planejamento de limpeza para evitar a proliferação de doenças em caso de agravamento da cheia, que possivelmente acarretará no transbordamento dos igarapés.

A Defensoria também quer saber se existe Plano de Contingência em caso de inundação severa, para garantir abrigo imediato a pessoas desabrigadas, atendendo às regras de distanciamento social com as devidas medidas de prevenção, controle e combate ao novo coronavírus, além das demais necessidades, como acesso à saúde, abastecimento de água potável, alimentos e mobilidade. Requer, ainda, informações sobre planejamento para que seja instaurado um Comitê de Enfrentamento à crise causada pelas enchentes composto pelos órgãos municipais competentes, com reuniões periódicas.

A Defensoria cobra também informações sobre um programa de identificação, avaliação e cadastramento da população ameaçada ou atingida pela cheia ou que está em área de risco. Questiona ainda se a identificação dos grupos afetados leva em consideração critérios para verificar a realidade socioeconômica e habitacional da comunidade, com ênfase na média de renda das famílias e a presença de populações em situação de vulnerabilidade social (pessoas com deficiência, idosos, gestantes, indígenas e crianças).

Defensoria também quer saber se existe Plano de Contingência em caso de inundação severa (Clóvis Miranda/DPE-AM)

Os ofícios também perguntam aos municípios se existe serviço de alerta de cheia (rádio e televisão), informando a população do que vêm ocorrendo, localidades a serem evitadas, cuidados a serem tomados, medidas de gestão da água e de preservação de alimentos. Além disso, questionam sobre a existência de reserva orçamentária destinada à compra de produtos e higiene, cestas básicas, aluguel social e outros auxílios assistenciais em caso de eventual necessidade de retirada das famílias e alocação em local adequado, e se há tratativa junto à Defesa Civil estadual no sentido de obter apoio material para enfrentamento da enchente.

O pedido de informações leva em consideração as características naturais da região que, sazonalmente vive eventos extremos de enchente e vazante dos rios, agravados neste ano pelos grandes volumes de chuvas. Considera ainda a previsão da Defesa Civil do Estado do Amazonas de que 50 municípios amazonenses sejam atingidos pelo aumento do nível dos rios em 2021 e que a situação se torna mais crítica em virtude da pandemia de Covid-19, com seu segundo pico ainda não superado no Estado e previsão de terceiro pico para junho deste ano.