DPE-AM requer informações sobre medidas para enfrentar crise da cheia dos rios no Médio Solimões

Com informações da assessoria

MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Médio Solimões, com sede em Tefé, a 643 quilômetros de Manaus, está requisitando informações sobre medidas de enfrentamento à crise causada pela cheia dos rios na região. Ofícios com a solicitação foram encaminhados a cada prefeitura e Defesa Civil dos municípios de Alvarães, Tefé, Maraã, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Uarini e Juruá, na terça-feira, 20. As informações servirão para embasar ações judiciais ou extrajudiciais, se necessário.

Os ofícios são assinados pelas defensoras e defensores públicos do Polo do Médio Solimões Carine Possidônio, Flávia Araújo, Lucas Matos e Gustavo Cardoso. A requisição de informações tem como base metodologia sugerida como adequada para enfrentamento das cheias em tempo hábil, conforme o relatório para estabelecimento de cotas de referência para alerta hidrológico em municípios da Amazônia Ocidental.

A Defensoria quer saber quais as regiões de cada município são afetadas pela cheia do rio; quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura e Defesa Civil de cada município e se existe algum tipo de mapeamento sendo realizado pela Secretaria de Infraestrutura, Defesa Civil ou similar que busque identificar os pontos de alagamento de cada município, na área urbana e na área rural.

Em relação aos pontos da cidade que poderão alagar, a Defensoria requer informações sobre previsão para construção de pontes ou estruturas que busquem retardar o alagamento das moradias das localidades, como obras que viabilizem a elevação dos assoalhos (as chamadas ‘marombas’), por exemplo. No que se refere aos igarapés existentes na área urbana de cada município, a Defensoria questiona se há algum tipo de planejamento de limpeza para evitar a proliferação de doenças em caso de agravamento da cheia, que possivelmente acarretará no transbordamento dos igarapés.

A Defensoria também quer saber se existe Plano de Contingência em caso de inundação severa, para garantir abrigo imediato a pessoas desabrigadas, atendendo às regras de distanciamento social com as devidas medidas de prevenção, controle e combate ao novo coronavírus, além das demais necessidades, como acesso à saúde, abastecimento de água potável, alimentos e mobilidade. Requer, ainda, informações sobre planejamento para que seja instaurado um Comitê de Enfrentamento à crise causada pelas enchentes composto pelos órgãos municipais competentes, com reuniões periódicas.

A Defensoria cobra também informações sobre um programa de identificação, avaliação e cadastramento da população ameaçada ou atingida pela cheia ou que está em área de risco. Questiona ainda se a identificação dos grupos afetados leva em consideração critérios para verificar a realidade socioeconômica e habitacional da comunidade, com ênfase na média de renda das famílias e a presença de populações em situação de vulnerabilidade social (pessoas com deficiência, idosos, gestantes, indígenas e crianças).

Os ofícios também perguntam aos municípios se existe serviço de alerta de cheia (rádio e televisão), informando a população do que vêm ocorrendo, localidades a serem evitadas, cuidados a serem tomados, medidas de gestão da água e de preservação de alimentos. Além disso, questionam sobre a existência de reserva orçamentária destinada à compra de produtos e higiene, cestas básicas, aluguel social e outros auxílios assistenciais em caso de eventual necessidade de retirada das famílias e alocação em local adequado, e se há tratativa junto à Defesa Civil estadual no sentido de obter apoio material para enfrentamento da enchente.

O pedido de informações leva em consideração as características naturais da região que, sazonalmente vive eventos extremos de enchente e vazante dos rios, agravados neste ano pelos grandes volumes de chuvas. Considera ainda a previsão da Defesa Civil do Estado do Amazonas de que 50 municípios amazonenses sejam atingidos pelo aumento do nível dos rios em 2021 e que a situação se torna mais crítica em virtude da pandemia de Covid-19, com seu segundo pico ainda não superado no Estado e previsão de terceiro pico para junho deste ano.