DPU processa Governo do Pará por divulgações falsas sobre indígenas
Por: Mayra Leal
03 de fevereiro de 2025
BELÉM (PA) – A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Pará para que o estado não divulgue informações falsas sobre a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), realizada por povos indígenas e comunidades quilombolas desde o dia 14 de janeiro. O documento da DPU foi assinado neste domingo, 2, pelo defensor público da União, Marcos Teixeira.
Segundo a ação, o governo do Estado, por meio das redes sociais do governador Helder Barbalho (MDB) divulgou informações inverídicas sobre o movimento, como as de que os ocupantes estariam depredando o patrimônio público, o que teria sido refutado em inspeção judicial feita pela DPU e por outros órgãos.
“A gente conseguiu comprovar que as lideranças indígenas não tinham em nenhum momento depredado o prédio, que as avarias que foram identificadas no prédio já existiam ou não poderiam ser determinadas quem praticou aquelas avarias”, explica o defensor público da União, Marcos Teixeira, responsável pela ação.
O movimento indígena, no entanto, protesta contra a Lei n°10.820/24 que, segundo ele, abre margem para a educação à distância nas aldeias.
De acordo com a DPU, também seria falsa a informação de que não havia a intenção de implantar educação à distância nas aldeias, por parte do governo. Como prova, a ação apresenta resposta dada pelo próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, em 29 de agosto de 2024 ao MPF, em que afirma a intenção de implementar Ensino Médio via Centro de Mídia na Aldeia Itapeyga, no sudeste do estado.
“Documentos comprovam que a secretaria já tinha um planejamento, já havia turmas que iriam começar, especificamente na Terra Indígena Parakanã no Sul do Pará, que iriam começar o Ensino Médio por educação à distância. Então a gente comprovou por esse documento que essa informação do governador ela é falsa, tendo em vista que houve sim, em determinado momento, a intenção do Governo do Estado, especificamente da Secretaria de Educação, de implantar educação à distância nas terras indígenas”, explica o defensor.
No vídeo divulgado, Helder Barbalho afirma que o governo já havia atendido as reivindicações dos indígenas, o que também, segundo a defensoria, é inverídico, visto que o principal pedido do movimento é a revogação da lei 10.820 e a exoneração do secretário.
A ação também é direcionada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, a quem a defensoria pede medidas administrativas e judiciais para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Seduc”; e à Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para quem a Defensoria pede que sejam excluídas as publicações do governador classificadas como falsas.
A DPU também requer o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos para as comunidades que estão ocupando a Seduc e que as redes sociais do governador sejam utilizadas para direito de resposta do movimento. Veja o documento na íntegra:
Sobre a ocupação
Desde o dia 14 de janeiro, povos indígenas e comunidades quilombolas ocupam o prédio da Secretaria de Educação do Estado. São mais de quinhentas pessoas de pelo menos 14 etnias. O movimento pede a revogação da lei nº 10.820/2024, sancionada em dezembro, que reestrutura o magistério no Pará e estabelece novas regras para o ensino público no estado.
Segundo os manifestantes, a legislação pode extinguir o Sistema Modular de Ensino (Some) e o sistema aplicado nas comunidades tradicionais, o Somei, substituindo a educação indígena por aulas à distância. O governo do Pará nega que a lei resulte na extinção das aulas presenciais, mas para os manifestantes, as mudanças não garantem educação indígena de qualidade nas aldeias e comunidades remotas do estado.
O movimento também pede a exoneração do secretário de educação do Pará, Rossieli Soares.
A reportagem entrou em contato com a Funai e não obteve posicionamento sobre o assunto.