Durango perde ação após tentar censurar 15 matérias do Radar Amazônico

MANAUS (AM) – O empresário gaúcho Durango Duarte, que tem vários contratos com a Prefeitura de Manaus, perdeu novamente uma ação na Justiça em que pedia a censura de 15 matérias do Radar Amazônico envolvendo o seu nome e de suas empresas.

Na ação, o empresário afirmou que o Radar o “persegue de forma habitual e contumaz”, querendo induzir a Justiça a acreditar que as matérias seriam motivadas por “um ódio unilateral e incansável” por ele. Durango ainda sustentou uma narrativa de que a veiculação das matérias teriam ferido direitos relacionados a sua personalidade, sobretudo envolvendo a sua honra e a sua imagem.

Entres os pedidos, além de solicitar a remoção dos conteúdos jornalísticos, o empresário pediu que o Radar Amazônico o indenizasse no valor de 40 mil reais por danos morais, além de se retificar publicamente da notícia.

Na decisão, expedida no dia 3 de setembro de 2024, a juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio entendeu que Durango Duarte ignorou o interesse público das matérias e afirmou que as publicações apenas mostravam fatos apurados pela equipe de reportagem do Radar.

“A matéria jornalística se limitou a expor os fatos apurados, limitando-se a divulgar matéria jornalística diante do notório interesse público à informação, não podendo a matéria ser considerada de forma alguma vexatória, mas sim um exercício regular de direito por parte do meio de comunicação, não restando configurada violação aos direitos da personalidade do Requerente” diz .

A decisão é de 1ª instância, ou seja, cabe recurso em instância superior, até esta quarta-feira, 3, mas até agora Durango Duarte não efetuou o recurso.

Matérias que Durango tentou censurar

Entre as matérias que Durango tentou censurar está a notícia sobre a divulgação de pesquisa eleitoral não registrada no TSE que favorecia o candidato David Almeida (Avante); o recebimento pelo MP de denúncia que apontava irregularidade em processo licitatório que beneficiou uma empresa de Durango; o recebimento de denúncia pelo TCE de suposto favorecimento em licitação à empresa IMarketing, além da informação de que blogueiros iriam receber até 99 mil reais via empresa de Durango Duarte em contrato com a prefeitura.

O empresário ainda queria censurar até a matéria que informava que ele havia entrado na Justiça com outro processo para tirar do ar várias matérias do Radar, além da matéria que informava a suspensão pelo TCE de contratação de R$ 19 milhões da empresa de Durango Duarte pela Prefeitura de Manaus, e a matéria que mostrava o recuo de um conselheiro do TCE na contratação de empresa do empresário gaúcho em um processo que chegou a ser suspenso de contratação para a Câmara Municipal de Manaus.

Não é a primeira vez que o empresário Durango Duarte tenta censurar o Radar Amazônico na Justiça. E o Radar não é o único veículo de comunicação que o empresário tem como alvo. O velho conhecido dos processos licitatórios da Prefeitura de Manaus, também já ingressou com ação contra a CENARIUM, da jornalista  Paula Litaiff, e outros sites como o Portal O Poder e o portal O Convergente, sobretudo quando a imprensa estadual noticiou a licitação de R$ 19 milhões com a Prefeitura de Manaus, que previa até pagamento para “blogueiros”, nos valores de R$ 10 mil a R$ 99 mil. Ele afirma que as publicações de todos os veículos são “difamatórias”.

Veja decisão na íntegra:

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(*) Com informações do Radar Amazônico