Durante madrugada, Jair Bolsonaro assina decreto que reduz IPI cobrado fora da Zona de Manaus em 35%

Durante discurso, Bolsonaro negou que tenha o objetivo de dar um golpe para permanecer no poder e disse que suas críticas não são causadas por possível medo de uma derrota nas eleições de outubro (Isac Nóbrega/PR)
Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – Durante a madrugada deste sábado, 30, o presidente Jair Bolsonaro publicou novo decreto N°11.158, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), atacando a Zona Franca de Manaus. Na publicação consta que ele reduz em 35% o Imposto Sobre Produtos (IPI) de concentrados e retirou itens produzidos na ZFM da correção.

Na nova publicação, o governo federal elenca uma lista de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs), utilizada para identificar os produtos que representariam grande parte do faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM), medido em R$12 bilhões em importações.

(Reprodução)

No entanto, o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e consultor tributário, Thomaz Nogueira, explica que dos produtos elencados, dois tiveram venda zero e o presidente deixou de fora o NCM que representa eletrônicos que produziram R$3,1 bilhões.

PUBLICIDADE

De acordo com o jurista, essa nova manobra de Bolsonaro tenta barrar as já existentes ações no Supremo Tribunal Federal, contra outros decretos já revogados pelo ministro Alexandre de Moraes. Na publicação extra, Bolsonaro extingue decretos anteriores, tentando tornar as ações no STF “sem objeto”, o que congelaria as ações movidas pela Bancada do Amazonas.

O ex-superintendente e defensor da ZFM ainda explica que apesar de Bolsonaro ter corrigido a situação de certos produtos, como motocicletas, TVs, relógios de pulso e autorrádio, e complicando a situação de outros, é uma tentativa de dificultar as mobilizações feitas pelos defensores da ZFM.

Entretanto, ele considera que existam outros meios para se assegurar a proteção legal dos itens prejudicados sem impactar nos corrigidos no novo decreto. “Ao corrigir uns e detonar outros querem complicar as ações legais. Se considerarmos que o Decreto é uma afronta a decisão judicial e pedirmos sua revogação, obviamente, teremos os setores que tiveram correção contra”, escreve.

O senador Omar Aziz, coordenador da Bancada do Amazonas, se pronunciou contra o novo decreto. “O presidente Bolsonaro segue perseguindo a Zona Franca e o povo do Amazonas. Na madrugada, ele assinou um novo decreto extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus. Não é o primeiro e nem o segundo”, escreve o senador.

(Reprodução)

“O Governo Bolsonaro, burlando o STF, não dá descanso aos trabalhadores amazonenses. São medidas que nos tiram a possibilidade de ter um futuro próspero, com emprego, renda e dignidade”, diz o parlamentar ao afirmar que está pronto para rebater novamente o decreto contra a ZFM.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do decreto de redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no que diz respeito aos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo partido Solidariedade, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

Veja o decreto publicado por Jair Bolsonaro neste sábado, 30:

PUBLICIDADE

O que você achou deste conteúdo?

Compartilhe:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.