EDITORIAL – A insegurança da Zona Franca de Manaus é risco à Amazônia, por Paula Litaiff

“Integrar para não entregar”. Foi com esse lema que a Zona Franca de Manaus (ZFM) foi implementada, no Amazonas, entre o fim da década de 1950 e nos anos de 1960, com a instalação do Polo Industrial para promover uma integração regional e garantir a soberania nacional. Hoje, o modelo econômico é o principal responsável pela preservação de mais de 90% das florestas.

No período de criação da ZFM, os governos militares temiam que a região amazônica – por conta do seu isolamento geográfico e sua incalculável grandeza ambiental – ficasse vulnerável a potências mundiais e fosse anexada a outros países. Nos últimos dez anos, o País perdeu esse medo e o modelo passou a ser alvo de desmonte. 

De acordo com o Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é definida como “uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento (…)”

Entre as  principais preocupações do mundo, a Amazônia tem mais de um terço de sua área geográfica no Amazonas, onde está a Zona Franca. O modelo, além de garantir a preservação ambiental, gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos e é responsável por quase 50% da receita que a Região Norte entrega à União e, também, não é entrave para a redução de impostos, uma vez que já concede incentivos tributários às indústrias que lá se instalam.

Nas teses sobre Política e estratégia na Grande Amazônia Brasileira (1968) e Processos de Integração da Amazônia (1997), um dos maiores estudiosos da economia da Amazônia, Samuel Benchimol (1923-2002), avaliou que somente uma política nacional consistente, uma população mais consciente e uma estratégia objetiva poderá salvar a Amazônia do isolamento e da vulnerabilidade socioeconômica.

Vulnerabilidade

Essa mesma vulnerabilidade social  pode ser potencializada com a revolta dos habitantes da região que, em meio à instabilidade, se organizam em movimentos “independentistas”, com o apoio de outros países, a exemplo do movimento Cabanagem 4.0, noticiado pela REVISTA CENARIUM em 2020, e que a cada dia ganha mais adeptos sob a égide estrangeira.

A falta de segurança econômica dos povos da Amazônia não é uma brecha  apenas ao poderio internacional, mas é um portão escancarado para as organizações criminosas – nacionais e estrangeiras – que passam a subjugar aqueles que perderam as perspectivas.

Como resultado dessa falta de controle socioeconômico, estão as mortes do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dominic Phillips, em junho, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas. Eles foram assassinados por tentar fazer intervenções contra a pesca ilegal em reserva indígena.

Diante deste cenário de insegurança no Norte, é preciso explicar para Brasília e para a Avenida Paulista que não é a Zona Franca de Manaus que precisa do Brasil, mas o País que precisa do modelo para continuar ou pelo menos tentar manter o seu domínio sobre a Amazônia.

Este editorial foi publicado, simultaneamente, na REVISTA CENARIUM digital/impressa, edição de julho de 2022. Para acessá-la na íntegra, clique aqui.

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