EDITORIAL – Caso Sefer: Justiça igual para cinco ‘pês’

“As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade.” A fala do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em maio de 2013, em evento da Unesco na Costa Rica, é uma versão polida da máxima popular de que, no Brasil, cadeia é só para preto, puta e pobre, três “pês” da desigualdade. Barbosa, um negro no mais alto cargo do Judiciário brasileiro, sabia bem do que estava falando.

As palavras do ex-ministro dizem muito sobre a reportagem de capa. Nesta edição, trazemos o “caso Sefer”, em que o ex-deputado estadual do Pará Luiz Afonso Sefer, condenado em 2010 a 21 anos de prisão por estupro de vulnerável em continuidade delitiva, até hoje não cumpriu um dia sequer da pena. A vítima, uma menina de 9 anos de idade à época, levada de um município do interior para Belém para “trabalhar em casa de família” e estudar, sofreu abusos até os 13 anos de idade.

A condenação foi derrubada ao menos três vezes na Justiça paraense. Com manobras jurídicas de recursos sem fim, a defesa do ex-parlamentar consegue obter decisões que adiam sucessivamente o cumprimento da pena, mesmo com a condenação já tendo sido confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, assim, passaram-se 16 anos com o ex-deputado em liberdade, enquanto a vítima vive em uma espécie de prisão sem grades, incluída em programa de proteção, escondida para se manter em segurança. Agora, Sefer está a dois meses de completar 70 anos, quando haverá chances de possível prescrição da pena.

Além de ex-político, Sefer é médico, branco, cuja família é dona de empresas na área de saúde. Ele também mantém relações de proximidade com figuras poderosas, como o governador Helder Barbalho. Se fosse um trabalhador comum, de baixa renda, ou um “preto, puta ou pobre”, teria Sefer conseguido se manter em liberdade? É um questionamento que a sociedade paraense tem se feito ao longo dos anos.

Aos nossos leitores, deixamos esta edição, desejando o dia em que a cadeia no Brasil não mais será só para pretos, putas e pobres, mas também para políticos e poderosos. Justiça igual para cinco “pês”.

O assunto foi tema de capa e especial jornalístico da nova edição da REVISTA CENARIUM. Acesse aqui para ler o conteúdo completo.

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