EDITORIAL – Caso Sefer: sistema da impunidade

Belém, Pará. Uma menina de 9 anos teve sua infância brutalmente interrompida e sua dignidade destroçada por quatro anos, ao ser vítima de estupros sistemáticos cometidos por um político influente do Estado, o ex-deputado Luiz Afonso Sefer. Dezesseis anos após a condenação, reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sefer segue livre, protegendo-se sob o manto da lentidão processual e das manobras jurídicas. Não se trata apenas de um caso individual, mas de um símbolo: a Justiça brasileira se curva, reiteradamente, ao poder e ao privilégio.

Em 1995, Bontempo, Bosetti, César e Leal nos alertavam que “a violência sexual contra meninas e adolescentes é praticada com requintes de dominação, sustentada por uma estrutura de desigualdade que naturaliza o abuso como exercício de poder masculino”. A denúncia dessa estrutura é retratada com minúcias na reportagem de João Paulo Guimarães publicada nesta edição da REVISTA CENARIUM, onde os detalhes do processo Sefer revelam um sistema conivente, que não apenas falha em punir o agressor, mas relega a vítima ao esquecimento e à revitimização institucional.

É preciso nomear: essa é uma Justiça de classe, patriarcal e colonial. Não à toa, a maior parte das vítimas de estupro no Brasil são meninas negras, pobres e periféricas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, 61% dos estupros registrados no País têm como alvo meninas entre 10 e 13 anos. Não é coincidência que Sefer seja apoiado por figuras do alto escalão do Estado do Pará. Contratos milionários, vínculos familiares de aliados poderosos com o Judiciário e uma rede de proteção política e empresarial tornam o caso um exemplo escandaloso de como o poder se protege.    

Como defender um Estado democrático de Direito que naturaliza a impunidade seletiva e brutaliza quem ousa romper o silêncio? O caso Sefer é uma chaga aberta na história do Pará e do Brasil, que exige da sociedade civil, das instituições e da imprensa indignação e mobilização, para que a dor da menina de 9 anos não seja em vão, para que não se apague o crime hediondo cometido em nome da “caridade”, para que o estupro de crianças não seja moeda de troca entre os poderes da República.

O assunto foi tema de capa e especial jornalístico da nova edição da REVISTA CENARIUM. Acesse aqui para ler o conteúdo completo.

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