EDITORIAL Necropolítica em Manaus: tratamento precoce de Covid, sepulturas a R$ 10 milhões e pirotecnia irresponsável

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium*

MANAUS – Quando os chefes de Estado do mundo defendiam a imunização em massa contra a Covid-19 em janeiro de 2021, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), adotava três medidas administrativas: autorizava o tratamento precoce contra o coronavírus, sem evidência comprovada, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), suspendia o atendimento emergencial a servidores assegurados (mais de 40 mil pessoas) e iniciava uma negociação nada ortodoxa de R$ 10,9 milhões para a aquisição de sepulturas.

No último fim de semana, Almeida e sua equipe comemoraram 1 milhão de vacinados contra a Covid-19 com a “primeira dose”, sabidamente, sem eficácia para combater a força do vírus, já que é necessária a segunda etapa para o fechamento do ciclo de imunização, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).  O dado concreto é que menos de 20% dos vacinados de Manaus (309 mil) receberam as duas doses, de acordo com dados públicos, e o mais seguro seriam que fossem pelo menos 70%.

A pirotecnia em torno de um falso cenário de imunização é irresponsável e reforça o “modus operandi” de uma necropolítica na capital amazonense, cidade que puxa o Amazonas para a quarta posição no ranking de mortes proporcionais por habitantes (a cada 100 mil pessoas), de acordo com números do Congresso Em Foco. Com 2 milhões de pessoas, a cidade registra mais de 12 mil mortes desde o início da pandemia.

Criado em 2003 pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o conceito de necropolítica descreve como, nas sociedades capitalistas, o Estado define quem deve viver e quem deve morrer. Na pesquisa, Mbembe dedicou-se a uma difícil tarefa: examinar como os governos administram a morte.  

No entendimento do site Politize, os Estados modernos adotam em suas estruturas internas o uso da força, em dadas ocasiões, como uma política de segurança para suas populações.

Por outro lado, os discursos demagógicos utilizados pelos seus gestores para validar essas políticas de segurança podem reforçar estereótipos, segregações e até mesmo extermínio de determinados grupos.

‘Kit Covid’ aos pobres

Assumindo a Prefeitura de Manaus em meio ao caos da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, David Almeida, aliado do presidente Jair Bolsonaro, orientou os médicos nas Unidades Básicas de Saúde a fazerem uso do “tratamento precoce” contra a Covid-19, mesmo sabendo da ineficácia científica. As UBSs recebem pacientes que não têm dinheiro para pagar um plano de saúde particular, em sua maioria.

No mês passado, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, confirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, a anuência de Almeida para prescrição de medicamentos sem comprovação científica durante a segunda onda da Covid-19 em janeiro.

Conhecida como “Capitã Cloroquina”, a médica afirmou que, diante do número de mortes pela doença durante a crise de oxigênio em Manaus, era “inadmissível não ter a adoção de todas as medidas”, em referência ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Mas nega responsabilidade sobre o caos na capital amazonense.

O “tratamento precoce” empregado pela Prefeitura de Manaus nas UBSs aos pacientes com Covid-19 incluem a aplicação de hidroxicloroquina e ivermectina, entregues nas unidades. O procedimento, apesar de condenado pela OMS e tema de investigação da CPI da Pandemia, permanece até hoje.

Aos amigos, vacina

Em tramitação para ser julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma ação criminal do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que pede as prisões preventivas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe, do secretário municipal de Limpeza (Semulsp), Sabá Reis, e de mais outros 19 servidores, revela um esquema fraudulento de contratações de funcionários e empresários que foram priorizados na primeira remessa da vacina contra a Covid-19 em fevereiro deste ano.

Na época, David Almeida chegou a ir para as redes sociais advertir quem divulgasse foto recebendo a vacina, que é aplicada pela Prefeitura de Manaus, distribuída pelo governo do Estado, mas adquirida pelo governo federal. O prefeito de Manaus atacou a imprensa por revelar um esquema que ficou conhecido até na mídia internacional do “escândalo dos fura-filas” da vacina contra Covid-19 e resultou no pedido de afastamento e prisão contra o prefeito.

Na ação assinada pelo promotor do MP-AM, Armando Gurgel Maia, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), David Almeida é acusado de praticar os crimes de falsidade ideológica e peculato, previstos nos artigos 299 e 312, do Código Penal, respectivamente. Juntos, podem dar até 17 anos de prisão ao prefeito.

Servidor sem plano

Assim que tomou posse do cargo, em janeiro deste ano, Almeida  suspendeu o plano de saúde de mais de 40 mil servidores da Prefeitura de Manaus para os atendimentos de urgência e emergência no único hospital que atendia os pacientes para os dois tipos de procedimentos. A informação foi confirmada na Prefeitura de Manaus e no Hospital Check UP.

Especialistas avaliaram que a medida pode ter contribuído para agravar os casos de servidores e dependentes deles infectados pelo novo coronavírus no período de janeiro a fevereiro, que não conseguiram atendimento em hospitais públicos. Na época, os cemitérios registravam mais de 200 mortes por dia, tendo como causa a Covid-19.

O número de servidores municipais de Manaus, que está sem plano de saúde para os casos hospitalares, representa a quantidade de funcionários que aderiram ao credenciamento da Manausmed, pasta que cuida do atendimento médico dos trabalhadores da prefeitura. Segundo eles, apesar da suspensão do atendimento, o desconto do plano é feito “rigorosamente” nos contracheques.

Plano para sepulturas

David Almeida – com oito dias no cargo – participou de uma entrevista na CNN Brasil para falar de seu plano para construir 22 mil sepulturas verticais. Quatro dias antes, ele já tinha publicado um decreto (5.001/2021) de situação de emergência em função da pandemia, o que lhe possibilitou compras e contratações sem concorrência pública.

Vinte e três dias depois após a entrevista à CNN, o Portal Transparência da Prefeitura de Manaus dava conta de uma contratação, sem licitação, do empresário D. Oliveira de Souza, sob CNPJ 26.659.407/0001-19, para a construção das sepulturas por R$ 10.994.302,09.

Não se sabe o motivo – já que a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) não respondeu às indagações da reportagem -, mas o contrato do empresário foi cancelado e refeito com data do dia 19 de março pelo mesmo valor. Apesar da queda nas mortes por Covid-19, Almeida já pagou mais de 80% ao empresário pelas sepulturas, o equivalente a R$ 8.297.070,64, uma média de R$ 2,7 milhões ao mês, a contar da data que o contrato foi efetivamente publicado.

No início do ano e diferente de hoje, o prefeito de Manaus mostrava-se mais preocupado com as vagas para mortos por Covid-19 do que com a vacina à população. “Nós ainda temos alguma reserva, possivelmente, tenhamos dois ou três meses, com relação a vagas de sepultamento. Estamos providenciando a construção com urgência de aproximadamente mais 6 mil covas, do total de 22 mil.”

(*) Apoio em pesquisa: Carolina Givoni e Marcela Leiros