Eduardo Bolsonaro: parlamentares propõem ‘deputado remoto’ e licença de 240 dias
Por: Ana Cláudia Leocádio
21 de julho de 2025
BRASÍLIA (DF) – Dois projetos de resolução apresentados por deputados de oposição propõem a criação do “deputado remoto” e da licença parlamentar de até 240 dias, o que corresponde a mais de 65% dos dias do ano. As propostas foram apresentadas para beneficiar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos, desde março, buscando sanções ao Brasil em troca da anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal por tentativa de golpe de Estado. A licença de 120 dias do parlamentar expirou nesse domingo, 20.
O primeiro Projeto de Resolução de Alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (PRC 49/2025) foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), no dia 3 de junho deste ano. O texto foi apresentado “para permitir, em caráter excepcional e mediante autorização da Mesa Diretora, o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior, com o pleno gozo das prerrogativas regimentais, inclusive as atribuídas a líderes e vice-líderes”.
Evair Melo é o deputado que, no último dia 2, atacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, classificando-a como “adestrada” por conta de seus posicionamentos em defesa do meio ambiente.
Ao justificar sua proposta, o parlamentar do Espírito Santo não cita nominalmente o colega que está nos Estados Unidos, mas afirma que o projeto tem como objetivo atualizar o Regimento Interno “frente a situações excepcionais e imprevisíveis, que possam impedir ou desaconselhar o retorno presencial de parlamentar ao território nacional, sem que isso acarrete a perda de seu mandato ou a limitação de suas prerrogativas institucionais”.
No dia 18 de março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou que se mudou para os Estados Unidos (EUA) e pediu licença de 120 dias do mandato de deputado federal, prazo máximo previsto pelo Regimento da Casa. Na época, ele declarou que ficaria nos EUA para se dedicar em tempo integral para convencer o governo Donald Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre golpe de Estado, no qual seu pai, Jair Bolsonaro, é réu e apontado como líder da organização.
Desde o dia 9 de julho, o Governo dos Estados Unidos vem anunciando uma série de medidas contra o Brasil, como a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, previstas para entrar em vigor dia 1º de agosto. Um dos pontos da data, que o governo brasileiro chama de “chantagem”, é condicionar o fim do processo judicial do ex-presidente ao levantamento das tarifas.
Após as medidas restritivas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 18, que passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, os EUA decidiram suspender os vistos de Moraes e de “seus aliados” no Tribunal, como o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Eduardo tem comemorado as sanções como resultado de seus esforços nos EUA e afirmou que o pior ainda está por vir.
De acordo com o deputado Evair Melo, sua proposta também “visa garantir que deputados democraticamente eleitos não sejam privados do exercício de seu mandato em virtude de perseguição político-ideológica, ameaças à sua integridade física ou riscos jurídicos desproporcionais — sobretudo quando essas situações decorrem de contextos de evidente assimetria entre os Poderes da República”.
“A proposição trata de medida cautelosa, limitada e condicionada à autorização da Mesa Diretora, evitando abusos e resguardando o decoro e a funcionalidade da Casa. Ao prever critérios objetivos e prazos determinados, o projeto oferece o devido equilíbrio entre a flexibilidade necessária e o controle institucional apropriado”, justifica Melo. Desde que foi protocolado, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pelas comissões técnicas.
Leia a íntegra do projeto ‘deputado remoto’:
Licença não remunerada
O segundo Projeto de Resolução (PRC 53/2025) foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), no dia 1º de julho deste ano. O texto altera o Art. 235 do Regimento Interno da Câmara para permitir a prorrogação, por uma única vez, de afastamento para tratar de interesse particular. Conforme a proposta, o deputado poderá “obter licença para tratar, sem remuneração, de interesse particular, pelo prazo de 120 dias, podendo ser renovado uma única vez por sessão legislativa”, o que chega a 240 dias por ano, ou seja, 65,7% dos 365 dias.
Em uma justificativa de cinco parágrafos de duas linhas cada, Sóstenes defende que a proposta “visa permitir que um parlamentar possa, em uma mesma legislatura, se licenciar para tratar de assuntos de interesse particular”.
Ele também faz uma comparação ao tempo permitido aos servidores públicos federais, que podem se licenciar até três anos, desde que sejam do quadro efetivo. “Ou seja, esse prazo (para os deputados) é maior ao prazo concedido aos deputados federais. Tal assimetria deve ser equilibrada para trazer equidades aos ocupantes dos cargos eletivos”, ressalta. A proposta também aguarda pelo despacho de Hugo Motta.
No domingo, 20, último dia de sua licença de 120 dias, Eduardo Bolsonaro informou que não renunciará ao mandato e que pode faltar a um terço das sessões sem ameaça de perder o mandato. Os parlamentares bolsonaristas prometem manter um movimento de reação, no Congresso, às medidas do STF contra Jair Bolsonaro, mesmo ambas as casas estando em recesso parlamentar até dia 4 de agosto. A partir desta segunda-feira, 21, o deputado já poderá passar a receber o salário de R$ 46,3 mil.
Leia a íntegra do projeto que amplia licença: