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29 de novembro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuelo, três secretários que ainda atuam na pasta, e o atual secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, estão sendo processados por improbidade administrativa em razão da crise no fornecimento de oxigênio medicinal no Amazonas, em janeiro deste ano. Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público Federal ajuizou a ação na Justiça Federal do Amazonas.

O processo inclui ainda o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho. Na ação, o MPF destaca cinco atos de improbidade cometidos durante o colapso, entre os meses de dezembro de 2020 a janeiro de 2020, como atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e diminuir nova onda de Covid-19 no Amazonas; a omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal; e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar o desabastecimento.

Outro ato destacado é a realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’ e, ainda, a demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos junto à ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

Os secretários do Ministério da Saúde (MS) que respondem atuam na gestão do atual ministro, Marcelo Queiroga, são: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

Para o MPF, em meio à experiência acumulada sobre a primeira onda da Covid-19 no Amazonas, ao longo de 2020, as autoridades federais e estaduais deveriam ter elaborado e posto em prática ações para conter uma nova onda de contaminação e buscado soluções, caso houvesse novo colapso.

“O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, cita trecho da ação.

Nota

Em nota, o secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, informou que prestou esclarecimento em audiência ao Ministério Público Federal (MPF) e continua à disposição para responder sobre as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O secretário reiterou ainda que todos os seus atos foram dentro da legalidade e que a secretaria tem feito tudo o que está ao alcance para o enfrentamento de uma crise de saúde no Amazonas.

Veja a nota na íntegra:

“O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, informa que prestou esclarecimento em audiência ao Ministério Público Federal (MPF) e continua à disposição para responder sobre as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19, durante a crise do oxigênio, gerada pelo recrudescimento do novo coronavírus e pelo aumento exponencial de casos no início de 2021.

Em setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) lançou um Plano de Contingência para o enfrentamento ao recrudescimento da pandemia, que considerava o pior cenário vivido na primeira alça epidêmica, entre abril e maio do mesmo ano, com o objetivo de preparar a rede de saúde para atender à demanda de pacientes. Porém, a entrada em circulação da variante P.1 do novo coronavírus, mais transmissível, quase triplicou a demanda.

O secretário reitera que todos os seus atos foram dentro da legalidade e que a secretaria tem feito tudo o que está ao alcance para o enfrentamento de uma crise de saúde sem precedente, que não é uma particularidade do Estado do Amazonas.

O coordenador do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, coronel Francisco Máximo, afirma que também está à disposição para prestar esclarecimentos. Ele ressalta que o Comitê, colegiado formado por secretários de Estado e titulares de diversos órgãos de Governo, tem empreendido todos os esforços para dar suporte à SES-AM para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à pandemia, principalmente em seus períodos mais críticos”