Em carta ao Congresso Nacional, prefeitos e vereadores do interior do AM propõem ‘esticar’ mandatos até 2022

Mencius Melo – da Revista Cenarium

Prefeitos e vereadores do Amazonas, que compõem a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enviaram uma carta aberta ao Congresso Nacional, na última terça-feira, 26, para pedir mudanças no calendário e nas regras para as próximas eleições, já comprometidas pela epidemia da Covid-19. Entre as solicitações está a unificação das eleições para 2022.

A proposta deverá ser a lenha na fogueira do debate político no Estado e porque não dizer no país?

O documento solicita a não realização das eleições neste ano e pede ainda a unificação dos mandatos de prefeitos e vereadores, com os demais cargos eletivos estaduais e federais para eleições gerais, em 2022.

Atuais e futuros postulantes aos cargos, concordam que as eleições terão que mudar de data, mas, a concordância para por aí.

Presidente da AAM e signatário da carta, o Prefeito de Maúes, distante 276 km de Manaus, Júnior Leite (PSD), enumera argumentos para sustentar a ideia, que vai desde a garantia constitucional do eleitor votar em segurança, até a falta de internet no interior.

“Neste momento grave, em que 53% das pessoas contaminadas no Amazonas estão no interior do Estado, precisamos nos manifestar sobre o tema o quanto antes”, chamou atenção.

Leite elenca ainda, as questões tecnológicas, que perdem força para o corpo a corpo nos municípios do interior. “Fora da capital, as campanhas são feitas principalmente no corpo a corpo, sem as mídias tradicionais, com pouco acesso à internet e redes sociais, fatores que oferecem mais um foco para a disseminação do Coronavírus”, alertou.

Em apoio às palavras do gestor de Maués, o prefeito de Rio Preto da Eva, distante 57 km de Manaus, Anderson Souza (Prós), declarou que é a favor das mudanças.

“Se as eleições simplesmente não forem prorrogadas este ano, todos terão dificuldade de fazer o fechamento de balanço, transição e prestação de contas de campanha para o próprio TRE analisar e marcar diplomação”, argumentou o prefeito de Rio Preto.

Concordo, mas, discordo…

O Deputado Federal José Ricardo (PT), provável postulante ao cargo de Prefeito de Manaus, entende os argumentos, mas discorda quanto a ‘esticar’ os mandatos até 2022.

“Considero pertinente esse debate sobre o adiamento das eleições, só acho que unificar as eleições [em 2022] não caberia. Normalmente, você aprova uma mudança na legislação eleitoral que vai valer para legislatura seguinte, não para a atual”, observou.

O político petista atenta para a Constituição. “Prorrogar os atuais mandatos acho muito difícil, ter uma eleição final do ano ou início do ano que vem, me parece o mais sensato e constitucional, por sinal”, avaliou.

Para Ricardo, o rito pode mudar, mas, só após o próximo pleito. “A unificação, que é algo que temos que debater, seria para valer para os próximos prefeitos [pós-eleição 2020], com a definição do mandato de cada um”, afirmou.

O parlamentar ainda alerta para ilegalidades da proposta. “Porque quando se é eleito, se é eleito para um mandato, seja ele de quatro anos, cinco ou seis anos, por ora o mandato é de quatro anos e isso não pode ser alterado na constituição”, argumentou.

Outro postulante à prefeitura de Manaus, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), faz coro com José Ricardo. “Concordo. Estamos vivendo um momento delicado no país onde toda nossa atenção tem que ser voltada para salvar vidas”, falou o parlamentar federal.

Mas, seu apoio tem limite. “Concordo com o adiamento, mas que não haja prorrogação do mandato ou se houver por período curto de tempo”, declarou.

Já o Prefeito de Parintins, distante 369 km de Manaus, Bi Garcia (DEM), preferiu não entrar no mérito. “No momento de uma grave crise de saúde que estamos passando, não há como pensar em eleição”, afirmou.

Parintins é o segundo maior colégio eleitoral do Amazonas, mas, o prefeito preferiu focar na pandemia. “Estou totalmente focado nas ações em combate ao Coronavírus em Parintins. Eleições serão discutidas após tudo melhorar, em momento oportuno”, adiantou.

Lei

A Juíza Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e titular da 40º Zona Eleitoral, Naira Norte, em entrevista à REVISTA CENARIUM, fez ponderações sobre a proposta. “A proposta de estender mandatos, em um primeiro momento, não é algo simples de decidir, porque a determinação de duração de mandatos, é prevista na constituição da república”, destacou.

Ainda segundo a magistrada, o tempo para debater essa possibilidade, é exíguo. “Estamos com a eleições há poucos meses e até o momento, sequer a mudança de datas, não nos foi comunicada”, informou.

Para finalizar, a Juíza Naira Norte, foi serena. “É possível alterar o calendário, já o tempo de mandato, sem alterar a constituição, não é possível”, concluiu.

Para a Juíza Eleitoral Naira Norte, a possibilidade de prorrogar mandatos é extremamente delicada, porque qualquer alteração nesse sentido, só pode ser via constituição.

TRE se posiciona

Em recente entrevista à CBN Amazônia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Thury, disse que é favorável ao adiamento das eleições.

“Para qualquer que seja a data escolhida pelo Congresso Nacional, já estamos trabalhando para garantir o direito do voto ao cidadão amazonense. As soluções que estão sendo debatidas tratam da alteração das datas das eleições – o que parece ser o caminho eficiente para contabilizar o direito ao voto, periodicidade do mandato e saúde dos cidadãos”, comentou.

O magistrado também comentou a proposta de prorrogação das eleições para o ano que vem. “Para alterar as datas é necessário que haja uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que deve ser aprovada em dois turnos no Congresso”, comentou. Ainda segundo ele, seja como for, o TRE-AM está preparado para o embate democrático, “De qualquer forma que for”, finalizou.

Argumentos municipalistas

Apesar de polêmica, a proposta histórica da Frente Municipalista, de unificar as eleições, ganhou nova visibilidade com a pandemia da Covid-19, agora em 2020.

Entre os argumentos extra-pandemia, estão os altos custos das eleições que no Brasil acontecem de dois em dois anos. Segundo estimativa da CNM, a eleição de 2020 pode chegar a R$ 24 bilhões.

Um dinheiro que poderia ser utilizado para suprir as deficiências dos sistemas de saúde, por exemplo. Outro fator que a unificação pode trazer, é a drástica redução no número de candidatos em todo o país.

Só para se ter uma ideia, nas eleições municipais de 2016, foram 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores.

Para a CNM, esse fato viabiliza a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas nos resultados e o grande índice de abstenções de eleitores a serem registrados.

Até o momento desta publicação, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, David Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, não haviam respondido a carta da Associação.

Proposta em tramitação no Congresso

Uma das propostas legislativas em discussão no Congresso é a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, que traria uma economia de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. O autor da proposta, senador Major Olímpio (PSL/SP), diz que a medida evitaria gastos com as campanhas eleitorais deste ano, além do fundo eleitoral, que não seria utilizado.

Para o sociólogo Luiz Antônio, o fim da reeleição e o voto distrital misto, são as saídas para que o quadro político/partidário apresente um início de mudança. ‘O resto é falácia…’

Falácia

Para o sociólogo Luiz Antônio, os argumentos propostos pelo presidente da AAM, são uma falácia. “Dizer que temos que esticar mandatos, por causa da pandemia, é uma ‘canalhice’, até porque, quantos prefeitos mesmo, tomaram medidas para proteger a população diante da pandemia?”, questionou.

O cientista não economizou nas críticas. “Pelo contrário, muitos estão fazendo coro com o presidente da república, para abrir o comércio e expor a população, por causa da economia”, acusou.

Para Luiz Antônio, a eleições devem ser mantidas na data, com algumas alterações. “O melhor cenário é dividir a votação em dois dias, alterando os horários para alongar o encerramento”, sugeriu.

Quanto a economia de custos, elencada na proposta da Frente Municipalista, caso a eleição fosse unificada, o sociólogo também critica. “Não adianta querer fazer economia, isso é bobagem. Cheguei em Manaus há 30 anos e os Lins já eram políticos, vou me aposentar e os Lins continuam na política”, ironizou.

Para ele a saída é outra. “Temos que proibir a reeleição e implantar o voto distrital misto, onde o candidato é eleito por uma região e é obrigado a voltar lá para prestar conta, temos que parar com essa história de ‘um homem, vários mandatos’”, finalizou Luiz Antônio.

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