Em carta, ONU denuncia ‘PL da Devastação’ e alerta para violações

MANAUS (AM) – A aprovação do PL do Licenciamento Ambiental (2.159/2021) pelo Senado mobilizou pessoas e políticos, com manifestações de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), que denunciou a proposta e cobrou o governo brasileiro. Nesse domingo, 1°, houve manifestações em várias cidades do País contra o Projeto de Lei, apelidado de “PL da Devastação“, e chamado de “a mãe de todas as boiadas“.

Em carta enviada em 26 de maio ao Governo Lula – um dia antes da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ser atacada na Comissão de Infraestrutura do Senado –, grupos de diferentes áreas de Direitos Humanos da ONU denunciaram o texto do PL, informaram os sites UOL e Poder 360. O protesto ocorreu em um momento em que setores do Executivo se mostram simpáticos à proposta, que praticamente extingue o licenciamento ambiental.

O documento da ONU alertou para as violações que o PL da Devastação causará se for aprovado como está. Ele foi assinado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes; pelo GT sobre a questão dos Direitos Humanos e das corporações transnacionais e outras empresas; pela Relatoria Especial sobre a promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das mudanças climáticas; pela Relatoria Especial sobre o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável; e pela Relatoria Especial sobre os Direitos Humanos à água potável e ao saneamento.

Na carta, a ONU destaca que as revisões do projeto modificam e removem elementos “essenciais relativos à proteção ambiental no processo de licenciamento ambiental, impactando os Direitos Humanos, especialmente os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas”. A carta afirma que “essas modificações podem causar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, agravando a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica”.

Próximos passos

Com o texto de volta à Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), que foi procurado por Marina Silva logo depois da sessão ultrajante no Senado, planeja colocá-lo em votação na terceira semana de junho, segundo a CNN. Por isso, a Frente Parlamentar Ambientalista entregou uma carta a Motta listando os problemas do PL da Devastação e pedindo para que o texto não seja pautado na Casa, relataram Agência Pública e Estadão.

Os parlamentares pedem que haja tempo necessário para debater o texto, que já saiu ruim em sua primeira votação na Câmara e foi piorado no Senado. No entanto, o deputado Nilto Tatto (PT/SP), coordenador da frente ambientalista, admitiu que não tem muito como alterar os textos já colocados.

A Câmara pode aceitar ou não as mudanças do Senado ou ainda retomar a versão original da Casa, mas não pode mais incluir coisas novas ou mudar a redação. “Por isso estamos apresentando uma saída política institucional”, disse.

(*) Com informações do Clima Info