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29 de janeiro de 2022
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Da Revista Cenarium*

MANAUS – Em decisão favorável à causa indígena, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 5, que governo federal adote cinco medidas emergenciais para proteger os povos tradicionais contra a pandemia de Covid-19, por meio do plano de contingência.

Essa é mais uma derrota do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que vetou dezesseis pontos do pedido movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que solicitava ações para controlar invasões em Terras Indígenas (TI) e garantir o acesso ao sistema de saúde a indígenas que vivem fora de territórios nativos.

O ministro relator do processo, Luís Roberto Barroso contou com o apoio de nove ministros presentes em plenário que consentiram com as determinações. Entre eles, Alexandre de Moraes, que ressaltou a importância da retirada de invasores e seguindo votação.

Ricardo Lewandowski também propôs o prazo de 120 dias para que o governo federal informe sobre situação em sete terras indígenas: Karipuma, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia e Yanomami.

Determinações

Outras determinações incluem a criação de salas para o gerenciamento ao combate a pandemia entre os povos, que de acordo com dados da Apib atinge 22.656 mil indígenas infectados pelo novo Coronavírus, ocasionando ainda o óbito de 639, afetando ainda 148 povos espalhados por todo País.

Além disso, o pedido ao acesso ampliado para testes rápidos de Covid-19, contratação de profissionais para reforçar o apoio a saúde. Bem como o fornecimento de remédios ou equipamentos, assim como a construção de hospitais de campanha nos munícios próximos as aldeias.

Derrota

O presidente Jair Bolsonaro vetou dezesseis pontos do texto, entre eles, o que previa que estados e municípios garantissem o acesso universal à água potável, leitos de UTI, ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue, facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários. O governo declara que os trechos criam despesas sem uma previsão orçamentária.

(*) Colaborou Marcele Fernandes, com informações da Veja