Em Manacapuru, Justiça suspende sorteio de motos e fixa multa em caso de descumprimento

Jadson Lima – Da Cenarium*

MANAUS (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas suspendeu, nesta quarta-feira, 10, o sorteio de 15 motocicletas previsto para ocorrer durante as comemorações do 92º aniversário do município de Manacapuru (AM), distante 68 quilômetros de Manaus. O evento será realizado nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.

A decisão judicial, assinada pela juíza eleitoral Nayara de Lima Antunes, determinou, ainda, a suspensão imediata de qualquer publicidade nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 100 mil para os representados. Tratam-se do prefeito Beto D’angelo, da vice-prefeita, Valciléia Flores (MDB), além do ex-secretário de Comunicação Franz Melendez (Republicanos).

De acordo com a decisão, a divulgação dos sorteios pela administração municipal caracteriza publicidade institucional proibida desde último sábado, 6. A Justiça Eleitoral determinou, ainda, que fossem retiradas todas as referências ao slogan da Prefeitura de Manacapuru dos materiais promocionais do evento, caracterizando isso como propaganda institucional proibida desde o início de julho. Os representados devem ser notificados e têm um prazo de cinco dias para apresentarem suas manifestações nos autos, caso desejem.

A suspensão do sorteio foi solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou na prática a violação do artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata das condutas eleitorais vedadas em ano de eleição. Além disso, a promotora do MPAM, Marcelle Cristine de Figueiredo, argumentou que a prefeitura continuava realizando publicidade institucional, mesmo após recomendações contrárias.

A promoção das motos, segundo o órgão, estava sendo feita com igual ou maior destaque que a dos artistas que se apresentariam nas festividades. A autoridade também apontou que além do sorteio das motocicletas, o evento também anunciava shows de artistas renomados, o que reforçava a suspeita de uso político das comemorações.

Publicações na página oficial da Prefeitura de Manacapuru confirmam a posição do MPAM. O sorteio das motocicletas foram anunciados com destaque ao lado de artistas que devem se apresentar durante o aniversário do município.

O MPAM informou em nota que “deve acompanhar o cumprimento das medidas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a imparcialidade e a legalidade durante o período eleitoral“. À CENARIUM, a Prefeitura de Manacapuru afirmou que suspendeu o sorteio das motocicletas. “Informamos ainda que as motos serão reservadas para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral“, completou.

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(*) Com informações de Assessoria