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29 de janeiro de 2022
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Bruno Pacheco e Carolina Givoni – Da Revista Cenarium

MANAUS – Em visita a Manaus, no AM, nesta terça-feira, 15, a ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reuniu-se com o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e destacou as ações desenvolvidas pelas secretarias na proteção de crianças, mulheres, indígenas e famílias em situação de risco social, que vivem sob a proteção no Estado em abrigos. Damares é conhecida por ser uma das pessoas de confiança do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Durante o encontro, Damares reforçou a importância do Pacto pela Infância, em análise pelo governo federal. “Tive um encontro com uma delegada de uma delegacia especializada em violência contra criança. Essa delegada me disse que tem na delegacia dela 6 mil inquéritos de violência sexual contra crianças aqui no Estado. Eu fico pensando assim, está na hora, aliás, já passou da hora de a gente parar tudo e fazermos esse famoso pacto que eu falo pela infância no Brasil e aqui, os gestores públicos estão muito empenhados. Estão trabalhando muito para conter”, disse a ministra.

A delegada a qual Damares Alves se refere é Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca). Segundo a titular da Depca, o pacto pela infância será dividido em várias instâncias e a unidade policial ficará a frente da responsabilização criminal, buscando retirar de circulação os agressores de crianças e adolescentes.

“Vamos buscar sempre a responsabilização dos autores dos crimes, principalmente, dos mais recorrentes na nossa cidade, que são o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, enfatizou a delegada em entrevista à REVISTA CENARIUM.

Segundo Joyce Coelho, a ministra se mostrou bastante sensível ao tema e se comprometeu em estruturar ainda mais a delegacia especializada para o enfrentamento dos crimes, buscando a participação de todas as esferas do governo e da sociedade.

“A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado e da família, conforme a prescrição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A delegacia vem prestando esse combate de forma efetiva, mas há muito o que se fazer. Precisamos garantir que o atendimento da criança seja realmente priorizado. Embora tenhamos acertado na responsabilização dos autores, ainda pecamos na proteção integral da criança, na atenção que ela tem”, explicou Joyce.

Estrutural estadual

O Amazonas possui uma Rede Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente, composta por Secretarias de Estado, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Organizações da Sociedade Civil ligadas à causa da criança e do adolescente, além da Polícia Civil.

Durante o encontro com o governador Wilson Lima, a ministra da Família disse que o governo federal pretende apoiar o governo do Amazonas na implantação de projetos que apoiem pessoas em situação de risco social. “Fiquei muito feliz em ver com o Estado trata os moradores de rua em abrigos. Visitei esses abrigos e conheci as pessoas. É um trabalho muito importante e que merece apoio”, afirmou.

Em maio, o Estado teve uma programação de ações de prevenção à violência sexual contra a criança e o adolescente, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e à campanha “Faça bonito!”, que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O mês de maio é marcado pela Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ainda durante o vídeo postado, a ministra fala de reuniões que teve com o secretário de Segurança Pública, corregedor do sistema prisional, secretário dos Direitos Humanos e outras autoridades. Na ocasião, ela destacou trabalhos desenvolvidos no Amazonas, entre eles com pessoas em situação de rua e privadas da liberdade.

“Hoje foi um dia de muito trabalho. Ainda tivemos uma reunião com a secretaria Estadual de Direitos Humanos que abarca a pasta de pessoas com deficiência, mulheres, crianças e tive o privilégio também de me reunir com os conselheiros tutelares. Eu estive no abrigo de pessoas em situação de rua, foi incrível o que eu vi”, finalizou a ministra.

Pacto pela Infância

O “Seminário do Pacto Nacional da Primeira Infância” é o segundo evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento destina-se a magistrados; procuradores; promotores; defensores públicos; advogados; equipes psicossociais jurídicas; parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares; Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente; servidores das unidades de Direitos Humanos; Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública; empresários; entre outros.

O evento visa discutir a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do “Marco Legal da Primeira Infância”, como é mais conhecida a Lei Federal n.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.

Veja o vídeo em que Damares Alves fala ter conhecido de perto as ações do Governo: