Em Manaus, Defensoria Pública recomenda que prefeitura aumente o valor do auxílio-aluguel

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou à Prefeitura de Manaus que reajuste o baixo valor de R$ 300 do auxílio-aluguel destinado a famílias atingidas pela cheia do Rio Negro. Em caráter de urgência, a  DPE não indica o valor, porém, aconselhou, no último dia 10 de maio, a elaboração de projeto de lei e imediato encaminhamento à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para atualizar os valores do auxílio.

Além do reajuste do valor já pago estabelecido pela lei nº 1.666, de 25 de abril de 2012, a Defensoria do Estado adverte sobre a necessidade de construção e reforma de novas pontes, distribuição de madeira à população para a elaboração de marombas (pisos elevados) nas residências e em outros locais avaliados como de risco. Também foi pedido a limpeza das partes inundadas como os becos Manoel Urbano I e II e Ana Nogueira I e II, no bairro Educandos, e entre outros bairros diretamente atingidos pela cheia.

Subida das águas e preocupação

O nível do rio Negro ainda nem parou de subir e já bate a segunda maior cota histórica no porto de Manaus, com a marca de 29,77 metros até o dia 20 de maio, ficando atrás apenas da cota de 29,97 metros registrada em maio de 2012.

Por consequência da subida das águas, parte da população de Manaus atingida pelas cheias que ocorre todos os anos precisa de alguma forma contornar a situação até que tudo volte à normalidade. Famílias que vivem em situação de risco, carentes e de baixa renda são, geralmente, as que mais sofrem e dependem da ajuda desses benefícios e de políticas públicas para a população.

Um exemplo da angústia vivida por essas famílias foi a situação registada pela REVISTA CENARIUM pelos moradores do beco Inocência Araújo, bairro Educandos, zona Sul de Manaus, no último dia 06 de maio, quando moradores reivindicavam construção de mais pontes para terem acesso às residências e madeiras para levantar o piso das casas.

“A situação é complicada, precisamos de ajuda e não temos para onde ir. Pedimos ajuda do prefeito, pois votamos nele e, na hora que a gente mais precisa, ele não está do nosso lado”, reivindicou o morador Márcio José que, até então, buscava ajuda para mais acesso no local.

Assim como alega a DPE, os moradores ressaltaram que o valor estimado de R$ 300 é muito pouco e, certamente, não atenderá as necessidades reais das famílias em situação de risco e afetadas pela cheia. “A gente não tem para onde ir e com o valor desse auxílio não tem como alugar”, pontuou seu Márcio.

Situação atual

Em contato com o líder comunitário do bairro e presidente do Instituto de Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (Icdsam), Gil Eanes, a informação repassada para a equipe de reportagem é que, até o momento, a prefeitura teria realizado a construção de pontes em locais onde há muitas famílias com casas alagadas e aguardando o auxílio. “Até o momento a prefeitura conseguiu fazer pontes em seis becos, mas ainda faltam pontes em outros quatro. Há muitas casas alagadas e as pessoas ainda estão aguardando o auxílio-aluguel e o SOS enchente para comparem madeira e fazer marombas”, conta Gil.

Alternativa

A Câmara Municipal de Manaus buscou como opção mais célere a elaboração do “Auxílio Operação Cheia 2021”. A alternativa foi aprovada na última segunda-feira, 17, e visa destinar o valor de R$ 200 (durante dois meses) para as famílias atingidas pela subida do rio Negro. O valor será somado aos R$ 300 do auxílio-aluguel recomendado pela (DPE) para ser reajustado, totalizando a quantia de R$ 500.

A Defensoria Pública do Estado recomendou auxílio humanitário para as famílias afetadas, distribuição de água potável, alimentos, materiais de higiene e limpeza, máscaras e álcool em gel 70% para a proteção contra a Covid-19, além de itens como colchões, redes, travesseiros e roupas de cama.

Para os bairros como Presidente Vargas, zona Sul de Manaus, e Centro, foi aconselhado ainda que a prefeitura realize medidas de controle e manejo ambiental e da fauna existentes nos locais citados. As recomendações foram assinadas pelo Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria (Numaf), junto com a Defensoria de 1ª Instância Especializada no Atendimento ao Idoso e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

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