Vereador de Manaus quer obrigar apresentação de carteirinha de vacinação no ato da matrícula

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A obrigatoriedade da vacinação entre crianças e adolescentes se tornou pauta na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Um projeto de lei, de número 584/2021, quer obrigar que alunos de até 18 anos de idade da rede pública e particular da capital amazonense apresentem a carteirinha de imunização no ato da matrícula, como forma de incentivo às vacinas básicas consideradas obrigatórias.

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O texto, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), foi deliberado na segunda-feira, 7, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e atualmente está sob análise da Comissão de Saúde da Casa Municipal. Os parlamentares aguardam um parecer sobre a proposta para que ela retorne às discussões e seja colocada em pauta para votação.

Registro mostra criança sendo vacinada. (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

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“O objetivo deste projeto é criar um ambiente propício de incentivo às vacinas básicas que estão previstas no nosso Plano Nacional de Vacinação. Nós constatamos que, em cinco anos, as vacinas importantes como a BCG, onde a cobertura era 98%, uma vacina que previne a tuberculose na sua forma grave, hoje está em menos de 32%. E nós precisamos criar esse mecanismo para que os pais, no momento de matrícula do filho, apresentem a carteirinha e incentivem essa vacinação”, destacou Breval.

De acordo com a proposta, a lei vale para estudantes de escolas de educação infantil, fundamental e médio de Manaus. O projeto de lei entende como vacinas obrigatórias aquelas recomendadas pelo Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus.

Os alunos cujos pais ou responsáveis não apresentarem o documento no ato da matrícula ainda poderão frequentar as aulas, no entanto, a situação deve ser regularizada no prazo máximo de 60 dias. Além disso, segundo o texto, as unidades de ensino ficam obrigadas a comunicar o fato ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

“É importante salientar que o pai, no ato da matrícula, se não tiver a vacinação básica do filho, terá um tempo previsto para regularização. Ninguém quer proibir o aluno de estudar, mas sim incentivar a notificar a importância dessa vacinação para a saúde da criança”, frisou o vereador Lissandro Breval.

De acordo com o texto, só será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação do imunizante. Segundo o vereador Lissandro Breval, a obrigatoriedade não vale para vacinas contra a Covid-19

Desinformação

A cobertura vacinal no Brasil, já vista como orgulho nacional e uma das mais potentes do mundo, sofre com a fragilização do sistema atual, sobretudo com os impactos da pandemia da Covid-19. Para especialistas, a desinformação, falta de incentivo de gestores públicos e disseminação de fake news explicam o fenômeno.

Segundo o Ministério da Saúde, foi registrado uma queda no índice de imunização geral no País em 2019 e 2020, principalmente, em crianças e adolescentes, configurando o resultado de uma tendência que atinge o País desde 2015. Os dados foram divulgados em outubro de 2021.

Ao longo desse período, houve queda em pelo menos dez vacinas administradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em crianças e adolescentes. A vacina BCG foi a que apresentou a maior redução entre 2015 e 2020, com menos 30% de aplicação. Já o imunizante contra a poliomielite caiu 22,81% no intervalo de tempo observado. De 2019 a 2020, essas 2 vacinas caíram 15,12% e 9,87%, respectivamente.

Para o vereador Lissandro Breval, a forma de combate a esses números é continuar promovendo ações de informações, destacando a importância da vacinação em crianças, as principais afetadas pela falta de aplicação dos imunizantes essenciais para a saúde.

“Existe uma grande movimentação em torno de vacinas hoje. Politizaram esse assunto e percebemos alguns vereadores já trabalhando esse projeto de lei de forma negativa. E nós vamos continuar com informação, com a ciência e, principalmente, combatendo a má informação e defendendo esse projeto que é de muita relevância para a saúde das nossas crianças”, afirmou o parlamentar.

Recomendação

Na última sexta-feira, 4, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação aos promotores de Justiça para que atuem pela obrigatoriedade da vacinação pediátrica em todo o Estado, garantindo o direito à vacinação contra a Covid-19 para adolescentes e crianças de 5 a 11 anos e, a partir disso, o retorno às atividades escolares presenciais.

Para a promotora de Justiça Romina Carmen Brito, coordenadora de Infância e Juventude (CAO-IJ), a recomendação é de fundamental importância, pois é preciso passar segurança aos pais que terão os filhos retornando às aulas no Estado.

“Nesse momento crítico, o Ministério Público precisa passar essa segurança aos pais e responsáveis. Criamos um grupo de trabalho para acompanhar a vacinação das crianças e adolescentes, visto que é dever do MP garantir os direitos fundamentais desse público”, avaliou a promotora Romina Brito.

Confira, na íntegra, o Projeto de Lei nº 584/2021:

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