Da Revista Cenarium*
MANAUS – Nessa terça-feira, 26, foi deliberado, por meio de sessão on-line da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 165/2020, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus.
A proposta visa contribuir com a recuperação econômica duramente afetada no município em virtude do longo período de isolamento social referente a pandemia da COVID-19.
O Projeto de Lei suspende todos os feriados e pontos facultativos municipais por um período de 12 meses após a revogação do Decreto nº 4.787/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município de Manaus.
Para o parlamentar, serviços públicos e privados considerados não essenciais foram suspensos acarretando grandes prejuízos e desemprego na capital. A suspensão de feriados municipais e pontos facultativos, por um período de 12 meses, segundo ele, contribuirá para um esforço coletivo de todos os setores, que sofreram e ainda sofrerão consequências desse período presente de paralisação.
“O Projeto foi criado para suprir uma necessidade. Assim que o decreto for revogado, Manaus vai precisar voltar a trabalhar, voltar a produzir, as pessoas precisam voltar a ganhar dinheiro. Ressalto que o projeto envolve apenas os feriados municipais, não envolve todos os feriados no calendário. Sei que algumas áreas se sentem prejudicadas, como o setor turístico, mas volto a lembrar que são apenas feriados municipais e eu estou lado a lado com a luta do turismo”, afirmou o vereador.
Ele ressaltou ainda que o turismo é prejudicado por outros fatores diversos. “Não é por isso que o turismo será prejudicado, o turismo é prejudicado em nosso estado e em nossa cidade por diversos outros fatores, como segurança, falta de infraestrutura, um aeroporto que já melhorou, mas continua desestruturado, como a rodoviária que é uma vergonha, então eu me junto aos empresários e empreendedores do turismo, sei que a situação é difícil para todos, mas Manaus precisa voltar a produzir, a trabalhar, as pessoas precisam voltar a vender, a receber suas comissões, e o projeto tem haver com isso, os feriados municipais e pontos facultativos só serão suspensos após a revogação do decreto”, concluiu.
Após deliberado, o Projeto de Lei nº 165/2020 segue para a 2ª. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(*) Com informações da assessoria de imprensa
