Em Manicoré, empresários do AM tentam regularizar atividade de manejo florestal há dois anos

Falta de regularização tem causado prejuízos aos moradores de Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas, que atuam diretamente na proteção das florestas (Paulo Ferraz/Divulgação)

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Na luta pela regularização de terras públicas para manejo florestal há dois anos, empresários do ramo madeireiro do distrito de Santo Antônio de Matupi, comunidade do município de Manicoré, no Sul do Amazonas, se reuniram nesta quinta-feira, 22, com representantes de órgãos de proteção ambiental e deputados estaduais e federais do Estado para tratar sobre o assunto e garantir benefícios econômicos e sociais à região.

Para que o processo de regularização seja realizado, é necessário a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), concedida pela secretaria de Cidades e Territórios do Amazonas (Sect), que tem como titular, Ricardo Francisco. De acordo com os empresários, a medida tem sido inviabilizada desde junho de 2019, o que tem gerado prejuízos aos moradores de Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas, que atuam diretamente na proteção das florestas.

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“A demora no licenciamento ambiental das empresas tem consequência direta sobre o emprego e a renda no interior do Estado. Muito da dinâmica econômica do interior é dada pelo complexo agromadeireiro”, disse Sérgio Amed, dirigente do Sindicato dos Madeireiros do Amazonas (Sindmad-AM/Fieam)

Segundo ele, desde julho de 2019, em face das consequências da operação Arquimedes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, o setor passou a ser criminalizado, como se todas as empresas fossem desonestas. “Obviamente, não é o caso”, destacou Sérgio.

“Sentimos na reunião de hoje uma abertura para o diálogo. Uma vontade de iniciar um trabalho proativo no sentido de chegar a uma situação em que o setor tenha a oportunidade de se legalizar. Observo que o setor de base florestal é a única atividade econômica, repito e destaco, única, que preserva a floresta”, avaliou o dirigente.

Sergio Amed enfatiza que a área que necessita de reconhecimento das posses é o sul do Amazonas, de Boca do Acre ao Apuí, e também as regiões de Manicoré, Novo Aripuanã, Nova Olinda e Maués.

Para o deputado federal Sidney Leite, é preciso resolver a regularização de terras para evitar ilegalidades e com a concessão de terras, a exploração ocorrerá de forma sustentável.

“Precisa resolver esse passivo, porque não basta dizer ‘não dá’. Dessa forma [sem regularização] você empurra muita gente para a ilegalidade e o poder público não tem estrutura para fiscalizar todo mundo. É resolver e garantir que essa exploração seja de forma correta, garantindo que a floresta se recomponha”, salientou o deputado Sidney Leite (PSD), que participou da reunião.

Em entrevista à REVISTA CENARIUM, Sidney falou sobre o problema gerado pela falta dessa licença e disse que vai tratar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) as demandas dos moradores e ver a possibilidade de garantir o licenciamento ambiental.

“A demora na regularização prejudica pois você tem um setor paralisado, porque você não tem como nem beneficiar esse produto e que isso causa prejuízo principalmente no sustento. Lembrando que no Amazonas mais de 47% de pessoas estão abaixo da linha da pobreza e que é um prejuízo em cadeia”, frisou Sidney Leite.

Segundo o deputado, na Amazônia, quem é proprietário de terra só pode desmatar 20% da área territorial. “O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), tem um compromisso conosco de pautar a regularização, porque as grandes áreas não têm donos e como não temos uma politica, são essas terras que são invadidas. Se tivermos a regularização fundiária, não vai haver desmatamento”, concluiu.

A reunião contou ainda com a presença do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, o secretário de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Ricardo Francisco, o secretário-executivo adjunto da Secretaria de Produção Rural  (Sepror), Airton José Schneider, o gerente de Controle Florestal (GECF), Márcio Dalmo Rodrigues, e o representante da Procuradoria-Geral do Estado, Daniel Viegas, além do deputados estaduais cabo Maciel (PL) e Angelus Figueiras (DC).

Negligência

Na função desde 26 de junho de 2019, o secretário Ricardo Francisco torna-se alvo dos órgãos de controle em fevereiro deste ano, após evidenciar falta de preparo técnico e ter a credibilidade questionada à frente da gestão da política fundiária do Estado.

O titular da Secretaria de Cidades e Territórios do Amazonas (Sect) foi confrontado, em reunião virtual no “Fórum Diálogo Amazonas”, realizado em 4 de fevereiro deste ano, sobre o fato de não ter autorizado a emissão de nenhuma CDRU no Estado.

Veja também: Irmão de Roberto Jefferson, Ricardo Francisco é considerado omisso na gestão fundiária do Amazonas

O evento contou com a participação de membros do Ministério Público de Contas (MPC), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

O despreparo do secretário foi comentado pelo secretário do Conselho Nacional de Extrativistas, Dione Torquato, que citou a falta de conhecimento técnico de Ricardo Francisco com a imposição de documentos e dúvidas para a emissão das certidões. Já o procurador Daniel Viegas salientou, na reunião, que a ação judicial em favor dos povos tradicionais é iminente dada a ausência de um plano de ação para solucionar a demora na emissão das Concessões de Direito Real de Uso.

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