Em manifesto, entidades defendem: ‘Fake news não é notícia. Desinformação não é jornalismo’

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A enxurrada de notícias falsas durante as eleições levou 13 entidades da área do jornalismo profissional a se manifestarem sobre a propagação de mentiras nas redes sociais por veículos da imprensa nacional. O manifesto, divulgado nesse sábado, 22, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades, defende que “Fake news não é notícia. Desinformação não é jornalismo“.

A manifestação das instituições acontece depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria dos ministros da Corte, determinou que até 31 de outubro de 2022 seja suspensa a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube. Os ministros também julgaram que a emissora Jovem Pan se abstenha de usar expressões como “ex-presidiário”, “descondenado”, “ladrão”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa” em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas, pelo STF, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para as entidades, causa consternação o caminho seguido por um grande veículo, como a Jovem Pan, que utiliza uma outorga de rádio e outras plataformas de conteúdo para propagar produtos da indústria da desinformação, que não têm origem certa, apuração verificável ou qualquer referencial nos princípios básicos do bom jornalismo e, no fundo, buscam destruir a credibilidade das instituições democráticas. 

“A nossa Carta Magna abraçou as liberdades como nunca havia sido feito na história do Brasil. Especificamente em relação ao jornalismo, é a Constituição que assegura o sigilo de fonte aos profissionais da imprensa e veda expressamente a censura. Essas liberdades não são – e nem poderiam ser – um salvo conduto para a agressão, para a violação da dignidade alheia e, tampouco, para a disseminação de produtos da indústria da desinformação como se fossem conteúdo jornalístico. Fake news não é notícia. Desinformação não é jornalismo”, destaca em um dos trechos as instituições.

O manifesto destaca ainda que “Não podemos aceitar, sob hipótese alguma, qualquer tipo de censura à atividade jornalística. Trata-se de uma gravíssima e revoltante forma de ataque à democracia que, infelizmente, marca a história do Brasil – especialmente, durante a ditadura militar, mas também em tempos mais recentes”, adverte.

“Justamente por isso é inaceitável que acusem a decisão do TSE de ser uma forma de censura. Lamentamos que, neste momento, esse conceito esteja sendo usado de forma tão deturpada por veículos de comunicação, principalmente, concessionários públicos, na tentativa de levarem à frente uma espécie de vitimismo tacanho e obterem licença para continuarem a mentir, difamar e avariar os pilares do regime democrático” disparou.

Por fim, as 13 entidades afirmam que “garantir que todos respeitem os valores éticos e estruturantes do jornalismo é o único caminho para consagrar as liberdades de expressão e de imprensa como inerentes à dignidade humana, à cidadania e como pilares de um País socialmente mais justo, plural e democrático”, finaliza o manifesto.

Veja quem assinou o manifesto:

Instituto Vladimir Herzog – IVH

Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Intervozes

Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo – SJSP

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Observatório da Ética Jornalística – objETHOS

Diracom – Direito à Comunicação e Democracia

Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)

International Center for Information Ethics

Sindicato dos Jornalistas do Pará – Sinjor/PA

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Artigo 19