Em Parintins, Baixa da Xanda é reconhecida como comunidade quilombola

MANAUS (AM) – A Baixa da Xanda, no município de Parintins (AM), distante 369 quilômetros de Manaus, foi oficialmente reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares (FCP). A Portaria FCP 128, que certifica que a comunidade se autodefiniu desta forma, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 6, e assinada por Nelson Luiz Rigaud Mendes.

“Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como remanescente de quilombo, conforme Declaração de Autodefinição, que institui o processo administrativo N° 01420.100773/2025-73“, consta no texto da portaria.

A Baixa da Xanda é uma comunidade de pescadores pretos, ribeirinhos e indígenas, fundada pela família Monteverde, descendentes de retirantes negros vindos da África. A localidade é reduto histórico do Boi-Bumbá Garantido, em Parintins, anteriormente conhecida como Baixa do São José.

Segundo informações da família, a localidade começou com Alexandrina Monteverde, a “dona Xanda”, mãe de Lindolfo Monteverde — fundador do Boi Garantido — e percursora da Baixa da Xanda.

Em publicação na rede social Instagram, o Boi Garantido celebrou o reconhecimento. “A certificação da Baixa é um marco de memória e justiça histórica. Honramos Germana, Xanda, Lindolfo, Dona Maria do Carmo Monteverde e todas as vozes que mantêm vivas as tradições e resistências afro-amazônicas que florescem neste chão“, declarou.

O doutor em Antropologia Alvatir Carolino, membro do Grupo de Trabalho de Patrimônio e Memória do Garantido, afirmou à CENARIUM que a certificação é o reconhecimento do Estado brasileiro sobre a identidade histórica e cultural da comunidade tradicional, garantindo direitos aos remanescentes quilombolas da comunidade.

“Pelo Boi Garantido, que é um patrimônio cultural e material do Brasil, reconhecido pelo Instituto Patrimônio Histórico Nacional, essa comunidade já tem acesso a determinados direitos culturais. Quando o Boi recebe um recurso público, a gente está diante de um direito cultural. E isso garante a manutenção e a preservação desse bem cultural. Mas, com a certificação de comunidade quilombola, outros direitos no campo da educação, por exemplo, são potencializados“, declarou.

Entre os direitos assegurados com o reconhecimento Alvatir Carolino cita o acesso de jovens a bolsas de estudo pela condição de serem quilombola e a habitação “Aquele que se autoidentificou passa a ter direito a uma bolsa específica, sem deixar de perder a possibilidade de outras bolsas, como bolsa residência, como bolsa de pesquisa de extensão, bolsa de atividade de ensino, bolsa de atividade de pesquisa”, disse.

“Outro fator é na habitação. O lugar onde tem uma comunidade reconhecidamente quilombola, a partir da certificação da Fundação Palmares, quando essa cidade tem uma ação, por exemplo, de habitação, como ‘Minha Casa, Minha Vida’, ela pode pleitear parte do montante desse recurso e existe um valor específico para essas ações na comunidade quilombola, seja para a reforma das casas, para a construção de moradias e assim por diante”, acrescentou.

Primeiro passo

Segundo o governo federal, a autodefinição é o primeiro passo para a regularização do território quilombola. “Para iniciar o processo de formalização, é imprescindível apresentar a Certidão de Autorreconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Este documento é fundamental para que a comunidade busque o reconhecimento oficial de seus direitos territoriais“, consta no site oficial do governo.

O reconhecimento foi concedido com base nos critérios legais estabelecidos por diversas normativas federais, incluindo os decretos nº 4.887/2003, nº 6.261/2007, e a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Com a certificação, a comunidade passa a ter direito ao registro no Livro de Cadastro Geral da Fundação, conforme previsto na legislação, além de ganhar mais respaldo na luta por políticas públicas específicas, regularização fundiária e valorização de sua identidade cultural.