Em reunião com procuradores, lideranças indígenas relatam ausência de fiscalização e invasão de garimpeiros na TI Raposa Serra do Sol

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – Lideranças das Terras Indígenas (TIs) Raposa Serra do Sol e Boqueirão estiveram numa reunião com seis procuradores do Ministério Público Federal de Roraima (MPF) nessa quarta-feira, 20, para apresentar demandas sobre as invasões de garimpeiros nas duas TIs e ameaças que os dois povos vêm sofrendo.

De acordo com os relatos repassados aos procuradores, as duas TIs continuam sendo invadidas e ameaçadas pelo garimpo ilegal. Os próprios indígenas estão fazendo a vigilância e monitoramento para entrada de pessoas nas comunidades. Por isso, eles foram até o MPF pedir apoio do órgão para realização de fiscalização permanente e a proteção efetiva dos territórios contra os crimes ambientais e as violações de direitos dos povos indígenas. Já que essa barreira não é suficiente para impedir a passagem dos garimpeiros, o ingresso de bebida alcoólica e drogas, a violência sexual cometida contra jovens e mulheres indígenas e os danos aos rios e serras, causados pela intensa mineração.

Francinete Fernandes Macuxi foi uma das lideranças presentes na reunião, ela é da região Surumú, T.I Raposa Serra do Sol, e informou que as invasões estão se agravando e com isso o avanço do desmatamento territorial.

“Nós, lideranças presentes, colocamos as situações que estão se agravando nas Terras Indígenas, principalmente na área de garimpo ilegal nas TIs. O meio ambiente também está sendo destruído. Temos o Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITI) que fazem a proteção territorial, enquanto o Estado não faz, nós fazemos. Não vamos nos calar, é o nosso direito que nós temos, conforme a nossa Constituição. Somos nós que estamos sofrendo, estamos trabalhando contra as invasões na defesa da mãe terra, e o desmatamento que está acontecendo”, afirmou Francinete.

Problema Transversal

Para o procurador Matheus de Andrade Bueno, é importante a presença dos demais ofícios para tratar do garimpo ilegal no Estado. “A mineração ilegal nas Terras Indígenas é um problema transversal, por isso é importante a participação de toda a procuradoria de Roraima nessa reunião, principalmente pelos atuais eventos ocorridos nas comunidades”, destacou o procurador.

Os relatos fazem parte de um documento entregue aos procuradores no fim da reunião. Os casos serão analisados e poderão ser incluídos nos procedimentos já em andamento para investigar denúncias similares em terras indígenas do Estado e nas quais o MPF atua judicial e extrajudicialmente. Recentemente, um pedido do órgão resultou na determinação da venda de minerais apreendidos, com origem de garimpo ilegal, e repasse do valor para aplicação em plano de combate à atividade em Roraima.

Demarcação

Raposa Serra do Sol é uma área de Terra Indígena situada no Nordeste do Estado brasileiro de Roraima, nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e a fronteira com a Venezuela.

Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana.

A União, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), iniciou, em 1992, o relatório de identificação da terra para fins de demarcação. Entretanto, a presença dos produtores de arroz vindos do Sul do País, impediu a conclusão da reserva, uma vez que eles alegam possuir títulos que lhes garantem a posse das terras.

A portaria de 2005 deu prazo de um ano para os não-índios abandonarem a Terra Indígena. No entanto, logo após a edição deste documento e do decreto presidencial que o homologou, começaram a tramitar diversas ações na Justiça, contestando a demarcação. Somente no Supremo Tribunal Federal tramitam mais de 30 ações relacionadas a Raposa Serra do Sol.