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23 de junho de 2021
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Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Em Rondônia, a Lei Estadual que garante contratação temporária e excepcional de médicos estrangeiros sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) durante a pandemia divide opiniões. Médicos que atuam na área aprovam a medida, mas o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) diz que vai recorrer da decisão. “A população terá mais malefícios do que benefícios com essa lei sancionada”, disse o presidente do Cremero, o médico Robinson Machado.

De acordo com a lei, os médicos prestarão suas atividades como auxiliares, subordinados a um médico formado no Brasil, credenciado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que chefiará cada equipe. Eles podem ser lotados tanto em unidades de saúde estaduais quanto filantrópicas e instituições privadas credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O argumento do governo para justificar a medida foi de lotar os profissionais justamente na linha de frente contra a pandemia, afirmando que serão “submetidos ao aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas atribuições”, diz um trecho do decreto. A lei está em vigor desde o último dia 13 de maio.

Mesmo sem o Revalida, eles devem apresentar experiência comprovada no programa “Mais Médicos”. Os contratados não terão vínculo empregatício e só poderão exercer a profissão fora dessa modalidade emergencial, caso façam, depois, o exame de revalidação.

Repercussão

A decisão do Governo de Rondônia foi atacada pelo Cremero. O presidente da entidade, Robinson Machado, disse em uma coletiva de imprensa, que “os recém-formados não serão considerados médicos para o conselho”. Disse também que o Cremero não poderá intervir, caso haja a morte de algum paciente atendido por “essas pessoas”, porque “elas não são consideradas médicas”. Segundo Robinson, o Cremero e o Conselho Federal de Medicina (CFM) “tomarão todas as medidas judiciais possíveis para combater essa situação, entrando com uma ação na Vara Federal”.

Presidente do conselho diz que vai entrar na Justiça Federal contra a lei sancionada pelo Governo de Rondônia. (Reprodução/Cremero)

Rafaela Carolini, de 22 anos, avalia de forma positiva a lei criada pelo Governo de Rondônia. Ela saiu de Rolim de Moura, cidade a 482 quilômetros de Porto Velho, em 2018,  para estudar medicina na Universidad Tecnica Privada Cosmos (Unitepc), em Cochabamba, na Bolívia. “É uma ótima conquista para o nosso País, visto em conta a grande necessidade de médicos no Brasil, que ocorre desde antes da pandemia. Além disso, é um grande passo na quebra do preconceito relacionado a médicos formados no exterior. Eu, pessoalmente, sou a favor de um exame para obter o CRM, porém essa prova deveria ser aplicada a todos os médicos que querem exercer a medicina no Brasil, incluindo os formados em universidades públicas e particulares do País, o ético a ser feito”, diz a estudante do sétimo período. 

A estudante de Medicina, Rafaela Caroline, natural de Rondônia e que vive na Bolívia, aprova a lei criada pelo Governo do Estado. (Arquivo pessoal)

Embates pelo Brasil

A médica Phamila Dias de Freitas Lima, de 34 anos, é formada pela Universidade de Aquino Bolívia – UDABOL, de Santa Cruz de La Sierra, e atua em Brumadinho (MG), desde 2017, pelo Programa Mais Médicos. Ela é lotada em uma Unidade Básica de Saúde da zona rural, que atende a uma comunidade quilombola como boa parte de seu público. Phamila comemora agora a prorrogação de seu contrato por mais dois anos, que deveria ser encerrado em outubro. A reclamação dela é de que todos os esforços dos profissionais não são levados em consideração como forma alternativa de revalidação. “ A gente já trabalhou como médicos no Mais Médicos. Porque somos médicos no programa e quando saímos dele, voltamos a ser um  ‘zé ninguém’?. Eu provei nesses 4 anos o meu trabalho. Não tive nenhuma intercorrência, porque não posso ser revalidada?”, desabafou em conversa com a reportagem da Revista Cenarium.

Phamila, no canto esquerdo da foto, junto da equipe de trabalho. (Arquivo pessoal)

Outra insatisfação é a forma como os profissionais são tratados pelos conselhos. No dia 8 de maio, o Conselho Regional de Medicina do Amapá, por exemplo, lançou uma nota informando que obteve decisão favorável contra a contratação temporária de “portadores de diploma de Medicina sem revalidação”. O texto ainda dizia que “a autarquia ressalta mais uma vez que é totalmente contra flexibilização do Revalida usando a Covid-19 como justificativa para contratação irregular de não médicos e que continua na luta pelo ético exercício da Medicina, para garantir à população segurança e eficiência nos atendimentos.

Bancada Federal

A causa é uma das bandeiras da deputada federal de Rondônia, Jaqueline Cassol (PP), que declarou por várias vezes reconhecer a necessidade da contratação de profissionais para atuar na linha de frente, mesmo com liminar que autorize o CRM provisório.

Ao lado de Jaqueline Cassol, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro. (Reprodução/Assessoria)

Em abril, após intermediar a respeito do Revalida, a deputada afirmou que a primeira etapa do exame, em 2021, está marcada para junho, o que foi confirmado pelo governo federal. As inscrições vão de 31 de maio a 11 de junho, com a aplicação em 5 de setembro.