Em Rondônia, CPI investiga irregularidades na criação de unidades de conservação

PORTO VELHO (RO) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) fez uma audiência para investigar irregularidades na criação de 11 unidades de conservação no Estado. As reservas ambientais Limoeiro e Soldado da Borracha, estabelecidas ao final da gestão de Confúcio Moura (MDB), ex-governador e atual senador, estão entre as áreas sob escrutínio.

Durante a sessão, Paulo Sérgio Costa Lima, servidor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prestou depoimento fornecendo novos detalhes sobre sua participação nos estudos que embasaram a criação das reservas. Costa Lima foi interrogado na presença de Dr. João Francisco dos Santos, advogado da Assembleia conhecido como Dr. Doca, que teve permissão para intervir nos questionamentos.

Segundo Costa Lima, sua contribuição foi estritamente logística. Ele relatou ter auxiliado a equipe técnica por dez dias em 2017, organizando transporte e suprimentos, sem envolvimento direto nas análises ambientais.

“Minha função era basicamente comprar combustível, levar comida e transportar o pessoal para os locais onde estavam realizando os estudos“, explicou o servidor, descrevendo como a equipe ficava hospedada em uma casa a seis quilômetros de Cujubim, fornecida por um morador local.

Polêmica sobre assinaturas e autenticidade dos documentos

Durante o depoimento, Dr. Doca apresentou documentos com a assinatura de Costa Lima, indicando sua participação ativa nas análises. O servidor, no entanto, negou ter atuado como gestor ambiental ou assinado qualquer documentação oficial. “Eu apenas dava suporte logístico, nunca assinei documentos dessa natureza“, defendeu-se.

Costa Lima também reconheceu apenas dois colegas entre os técnicos listados nos relatórios: Priscila Rocha e Oswaldo Castro. Contudo, depoimento anterior de Priscila Rocha à CPI revelou que ela não participou dos estudos para a Estação Ecológica Soldado da Borracha, levantando mais dúvidas sobre a veracidade dos documentos.

Falta de conhecimento técnico e registros incompletos

O servidor admitiu desconhecer aspectos legais fundamentais na criação das áreas protegidas, como o Decreto 4.340/2002 e a Lei Federal 9.985/2000. “Essas questões são mais para engenheiros e biólogos. Eu só estava lá para dar suporte logístico”, justificou. Além disso, afirmou não saber se as fichas de coleta de dados foram arquivadas corretamente ou se possuíam fotos que comprovassem o trabalho realizado.

Novos desdobramentos e próximos passos

Com as contradições levantadas, os membros da CPI decidiram convocar mais testemunhas, incluindo o biólogo Jorge Lourenço da Silva e o coordenador Denilson Trindade, para a próxima reunião marcada para 18 de novembro. Os parlamentares pretendem esclarecer se houve um rigor técnico adequado nos estudos ou se os relatórios foram criados apenas para formalizar decisões já tomadas.

“O que queremos entender é se houve um rigor técnico adequado na elaboração desses relatórios ou se foram criados apenas para formalizar um processo que já estava decidido”, declarou o deputado Lucas Torres.

A investigação segue com o objetivo de apurar se a criação das unidades de conservação respeitou as normas legais, considerando também possíveis impactos sobre as comunidades locais e o uso sustentável das áreas.