Em Roraima, MPF pede suspensão da restrição de pesca em comunidade ribeirinha
04 de junho de 2024
Bruna Cássia – Da Revista Cenarium
BOA VISTA (RR) – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um pedido de decisão urgente à Justiça Federal para suspender uma determinação da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) que restringe a pesca na comunidade da Serrinha, no Baixo Rio Branco em Roraima.
“A ação pede a suspensão de todos os autos de infração ambiental e demais sanções aplicadas aos membros do grupo tradicional até o fim da instrução do inquérito civil que apura o caso, além do imediato retorno da população à localidade de origem. Para o MPF, as restrições à pesca tradicional e as penalidades impostas violam direitos constitucionais, convencionais e legais da comunidade autodeclarada ribeirinha”, informou o órgão.
O pedido surgiu após reunião do MPF com os representantes ribeirinhos da região. Eles informaram ao órgão que estariam sendo expulsos do local para instalações de hotéis que oferecem serviços de pesca esportiva. Eles afirmaram, ainda, que a situação ocorre por meio de uma articulação entre empresários, policiais militares e fiscais da (Fermarh).
Diante dos fatos, o Ministério Público Federal investigou e apurou que a Femarh não responde os pedidos de informações da comunidade e que estaria permanecendo inerte mesmo diante de tantas procuras e entrega de ofício ao presidente da Fundação.
“Por essa razão, o MPF solicita que a Justiça determine à Femarh que interrompa a aplicação de sanções à comunidade ribeirinha, de modo que eles possam voltar a praticar atividades tradicionais e de subsistência, até que a fundação preste as informações para a investigação da denúncia”, diz trecho do documento.
O MPF também solicitou que a Femarh apresente até o dia 13 de junho uma cópia do processo administrativo que determinou a retirada de equipamentos e destruição de construções na região de Serrinha, bem como o acesso a documentos que concederam a permissão de instalação e funcionamento dos empreendimentos localizado às margens do Rio Água Boa do Univini, em Caracaraí (RR), além das permissões da prática de pesca esportiva no lugar.
A CENARIUM entrou em contato com a Femarh para questionar as alegações do MPF e dos ribeirinhos, e aguarda retorno.