Em RR, juiz determina que Denarium se abstenha de divulgar vídeo ofensivo contra Teresa Surita; ‘transbordam, e muito, os limites’

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – O juiz Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou que o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), se abstenha de divulgar conteúdo ofensivo contra a adversária Teresa Surita (MDB). A decisão dessa terça-feira, 16, foi ingressada pela Coligação “Roraima muito melhor”.

O magistrado considerou que o conteúdo compartilhado pelo governador Antonio Denarium realizou propaganda eleitoral extemporânea negativa ao divulgar um vídeo na rede social WhatsApp com conteúdo inverídico e ofensivo contra Teresa Surita. Na mensagem, contém a frase: “Conheça o lado mal e perverso de Teresa Jucá. Perseguidora, rancorosa e truculenta”.

“No caso em apreço, todavia, observa-se que as críticas efetuadas pelo Representado [Antonio Denarium] transbordam, e muito, os limites do que é aceitável, transformando comentários duros e ácidos em ofensas e desqualificações direcionadas à pré-candidata Teresa Surita, o que vem acompanhado da divulgação de notícias supostamente falsas consistente na afirmação de propositura de ações judiciais de forma temerária com o objetivo de prejudicá-lo”, destaca o magistrado na decisão.

O juiz Marcelo Lima lembra, ainda, que na seara eleitoral, nem tudo é permitido e que o debate democrático de ideias exige respeito à dignidade dos demais candidatos. “Críticas aos pré-candidatos são até bem-vindas, fazem parte da discussão pública sobre os rumos da sociedade, porém, não podem ser um meio que busca tão somente vilipendiar o adversário”, lembrou o juiz na decisão.

“Resta claro a intenção do autor da mensagem em associar a imagem da pré-candidata a práticas antiéticas e arbitrárias, imputando-lhe fato de caráter ofensivo, situação está que, ao menos inicialmente, não condiz com o justo debate de ideias. O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo também está evidenciado, uma vez que a data das eleições se aproxima e não é possível esperar o trânsito em julgado, o que só permitirá que a propaganda proibida permaneça produzindo efeitos para o pleito 2022”, finaliza o juiz.

Com isso, Marcelo Lima determina que o governador Antonio Denarium se abstenha imediatamente de divulgar em qualquer rede social a mensagem impugnada na ação, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento.

A mensagem disparada impugnada

“Esta mensagem foi ‘printada’ dos grupos de servidores contratados da prefeitura, que pede para tirar fotos dos prédios do governo, veículos e placas de obras. O objetivo maldoso é de entrar com diversas ações na Justiça, mesmo não havendo nada irregular, tentando impedir que o governador Antônio Denarium mostre o que está fazendo, além de impedir que continue trabalhando mais para você e sua família. A verdadeira demonstração de como age Teresa Jucá, está na frase que encerra o pedido dos servidores municipais comissionados “tua governadora tá pedindo ajuda pra ferrar o Denarium”. Sem estar no poder, tem essa atitude. Imagina se chegasse a ser governadora. Iria ferrar com o Estado. Aqui é Denarium trabalhando e Deus abençoando! E se estamos ao lado de Deus, quem estará contra nós?”, conteúdo da mensagem divulgada pelo governador no WhatsApp.