Em RR, MP apura possíveis irregularidades em contratos da Sesau com cooperativa investigada por desvio na Saúde

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – O promotor do Ministério Público de Roraima (MP-RR) Luiz Antônio Araújo de Souza determinou a instauração de quatro Procedimentos Preparatórios para apurar possíveis irregularidades no âmbito do contrato N° 186/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) e a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).

Os alvos são os pagamentos de serviços não prestados, majoração dos valores dos plantões médicos e no que define os pagamentos realizados em duplicidade em favor de médicos cooperados. Os procedimentos foram abertos na última quarta-feira, 15, e constam no Diário Oficial do MP-RR.

O representante do MP determinou, ainda, a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades, no mesmo contrato, sobre a possível existência de superfaturamento e descumprimento da Lei 8.666/93. A lei institui normas para licitações e contratos da administração pública.

A Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras) é a mesma empresa que foi alvo de operações da Polícia Civil que investigou o desvio de ao menos R$ 30 milhões da Saúde Pública de Roraima durante anos de contratos para fornecer serviços médicos. As irregularidades foram identificadas durante a “Operação Hipócrates” deflagrada contra o núcleo administrativo da cooperativa.

Alvos

Entre os presos da operação estão o responsável pela parte operacional da Coopebras, Edilson Menezes Vieira, o vice-presidente da Cooperativa, Edivaldo Menezes Vieira, e a esposa Esmeralda Menezes Vieira. Os três foram investigados por participação em um esquema de desvio de dinheiro, que pode ter movimentado R$ 30 milhões da Saúde de Roraima.

A “Operação Hipócrates” teve três fases e foi coordenada pela Polícia Civil de Roraima em junho de 2019. Durante a primeira fase, estavam os alvos médicos efetivos que cumpriam jornadas de trabalho simultâneas. Em outubro de 2019 foi deflagrada a segunda fase, nessa o vice-presidente da Coopebras e um médico, alvos da operação, foram presos em flagrante.

O número de médicos envolvidos no esquema não foi divulgado porque o inquérito corre sob segredo de justiça.

Nota

Procuramos o governo de Roraima e a Coopebras para comentarem a abertura das investigações por parte do Ministério Público, mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.

Veja os procedimentos abertos:

Veja o Diário Eletrônico do MPRR: