Em RR, preso irregularmente há quatro meses consegue sair de penitenciária
12 de setembro de 2024
Da Cenarium*
BOA VISTA (RR) – A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) conseguiu a progressão de um preso de 26 anos do regime fechado para o semiaberto. Ele sairá da cadeia onde passou quase seis anos. O detento foi preso em dezembro de 2018 durante uma operação do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), da Polícia Militar de Roraima (PM/RR) de combate ao tráfico de drogas.
O mutirão de atendimentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), promovido pela Defensoria, foi onde o preso pediu progressão de regime. Durante três dias de ação, a equipe forense realizou mais de mil serviços jurídicos, de acordo com dados disponibilizados pela instituição.
O homem, identificado como Marcelo Augusto Tabosa Laranjeiras, estava no regime fechado irregularmente há quatro meses, quando deveria ter progredido para o regime semiaberto devido às atividades de remição de pena.
“Minha ficha é boa. Para remir minha pena eu fiz curso, já fiz resenha de nove livros e de alguns filmes. Agora, eu estou esperando a Vara de Execução Penal decidir minha vida, mas já era para eu estar pagando minha pena no semiaberto”, afirmou o interno.
Os serviços do mutirão integram a segunda Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada realizada pela Vara de Execução Penal (VEP) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com a DPE-RR. O mutirão proporcionou assistência jurídica aos detentos e promove o acesso a direitos para as pessoas privadas de liberdade, segundo destacou o defensor público Gustavo Velloso.
“Estamos aqui para dar andamento processual, atender demandas contidas e analisar pedidos pendentes. Além disso, com base no acórdão de progressão de regime antecipado da VEP, estamos sondando os detentos que se enquadram na decisão e pedimos a progressão de pena”, explicou.
A diretora da Pamc, Dayana Almeida, afirmou que as principais demandas dos internos é para que verifiquem o andamento de processos no poder judiciário. Diante dessa realidade, Almeida avalia o mutirão como essencial.
“Muitos internos dizem que estão com a pena vencida, outros que estão aguardando uma progressão de regime. Assim, acho bem-vindas todas as ações que proporcionam esses atendimentos. Portanto, nós organizamos toda uma logística para que atendam o maior quantitativo possível, tendo em vista que a unidade hoje é a maior do estado”, afirmou.
A expectativa do mutirão, ao unir as instituições de justiça, é atender até o mês de novembro todas as unidades prisionais. Além da Pamc, a ação acontecerá nas Cadeias Públicas Masculina e Feminina e no Centro de Progressão de Pena (CPP).