Em voto no STF, Moraes diz ser ‘esdrúxula’ ideia de que juiz deve ser ‘samambaia jurídica’

MANAUS (AM) – No terceiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus em Brasília (DF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu que o juiz deve fazer perguntas durante os interrogatórios, após a defesa do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Augusto Heleno criticar os questionamentos.

Segundo Moraes, é dever do magistrado obter informações nos interrogatórios. “O juiz não só pode, como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios. Esse é o momento em que a defesa pode expor a sua autodefesa a partir dos réus. O juiz deve obter informações, desde que não seja pleiteado o direito ao silêncio, inclusive a favor dos réus”, afirmou.

Ele acrescentou que “a ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório” e que “não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado ou limitar o número de perguntas que ele deve fazer”.

Moraes é o primeiro a votar pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal da trama golpista, por ser o relator do caso. Após esse voto, a ordem deve seguir pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Terceiro dia

A Primeira Turma do STF retomou o julgamento dos oito réus nesta terça-feira, 9, por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Nesta semana, estavam marcadas sessões apenas nesta terça, 9, quarta, 10, e sexta-feira, 12. Alexandre de Moraes solicitou a Zanin mais duas sessões, que serão realizadas na quinta-feira, pela manhã e à tarde. Com esse acréscimo, a expectativa é de que o julgamento seja concluído na sexta-feira, com a definição das penas, caso haja condenação.

O STF deu início ao julgamento do chamado “Núcleo 1” na semana passada, 3 de setembro, que, segundo a PGR, envolvia Bolsonaro, que teria atuado de forma coordenada para um golpe de Estado no País, com o objetivo de mantê-lo no poder e não permitir a posse do candidato eleito nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dias 2 e 3, foram lidos o relatório da denúncia, além das sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados dos oito réus.

Além de Bolsonaro, são julgados:

• O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem;
• Ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos;
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
• Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno;
• Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, tenente Mauro Cid;
• Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira;
• Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto.

Sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o deputado Ramagem, beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu os crimes ocorridos depois que ele tomou posse como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).

Editado por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona