Emendas parlamentares da Aleam crescem quase 200% em quatro anos
17 de julho de 2024
Jefferson Ramos – Da Cenarium
MANAUS (AM) – Em quatro anos, as emendas parlamentares dos deputados estaduais do Amazonas cresceram quase 200%. Em 2020, o valor das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (Loa) foi de R$ 167,8 milhões. Já o orçamento de 2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no ano passado, prevê R$ 486,3 milhões em emendas individuais e de bancada.
Até 2021, os parlamentares contavam apenas com as emendas individuais. A partir de 2022, a Aleam criou as emendas de bancada coletiva. Com esse novo mecanismo, a fatia da Casa no orçamento do governo do Amazonas passou de R$ 204,8 milhões para R$ 341,4 milhões. As emendas de bancada adicionaram mais R$ 136,6 milhões em recursos somente em 2022.
Em 2023, o custo das emendas parlamentares atingiu o maior patamar na Loa. A estimativa foi de R$ 492,8 milhões em receitas para os deputados estaduais apontarem a destinação dos recursos. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo tem que executá-las por força de lei.
Já emendas de bancada de coletiva não são de execução obrigatória. Nesse mecanismo, cada parlamentar membro da bancada formada por um grupo de partidos faz uma indicação. Atualmente, existem seis blocos ou bancadas partidárias na Aleam.
Esses grupos são divididos em Avante, Cidadania, PL/Republicanos, Podemos/Patriota/PMB, PT/PV/MDB e União Brasil. Neste ano, cujo orçamento está em execução, é esperado que o governo do Amazonas execute R$ 262,1 milhões em emendas individuais, além de R$ 224,1 milhões de emendas de bancada.
O mecanismo das emendas impositivas é um artifício de mão dupla. De um lado cacifa os deputados estaduais com suas bases eleitorais, porque a partir delas é possível inaugurar obras com identidade do parlamentar. E de outro, coloca o governo em situação favorável para negociar a ampliação da base de apoio para aprovar projetos de lei de interesse do Executivo.
Empenho
Até esta quarta-feira, 17, conforme o Portal da Transparência do Amazonas, o governo empenhou R$ 199,2 milhões para o pagamento dos mecanismos – emendas individuais e de bancada. Isto é, 41% foram reservados para efetivar a despesa registrada.
Por incoerências na formulação das emendas ou erros no projeto básico desenvolvido pela instituição pública que foi indicada para receber os recursos, nem todo o valor previsto para emendas foi executado ou pago.
A CENARIUM considerou para o levantamento o “valor cadastrado”, nomenclatura usada pelo Portal da Transparência para se referir ao valor previsto para ser gasto.
Critérios
A Lei Complementar n° 216 de 2021, aprovada em 2022, prevê uma série de condicionantes para o pagamentos das emendas e estipula prazos para o governo do Amazonas executar a autorização do envio do recurso. A legislação criou um calendário trimestral que estipula a execução de ambas emendas a cada três meses, no caso das que forem pagas pela transferência com finalidade definida.
A execução das emendas por meio da transferência especial, conhecida por ‘Pix‘ prevê o pagamento de 50% dos recursos já no primeiro semestre e o restante no terceiro trimestre e no último trimestre do ano. A transferência especial foi apelida assim porque o dinheiro sai da conta do governo e entra na conta do beneficiário, o que dificulta a fiscalização por órgãos de controle, como por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).