Empresário é condenado por fake news e difamação contra governador do AM

MANAUS (AM) – O empresário Alex Mendes Braga foi condenado a indenizar o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), em R$ 50 mil por matérias inverídicas e difamatórias a respeito do mandatário, publicadas no blog do réu. A sentença foi proferida pelo juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, na quarta-feira, 1°.

Alex Braga, como é conhecido, é proprietário de um blog que leva seu nome. Ele foi preso em Manaus (AM), no ano passado, por estupro, coerção de aborto, violência psicológica, ameaça e perseguição contra a prima da ex-mulher dele. Ele foi solto dias depois.

Além da indenização, o magistrado também confirmou tutela de urgência concedida em novembro do ano passado, que determinou a retirada do ar de forma definitiva, em até 48 horas, das matérias indicadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso a determinação seja ignorada.

No documento assinado no âmbito do Processo nº 0583574-33.2024.8.04.0001, o juiz menciona que, no período de 1° de junho de 2024 a 19 de setembro do mesmo ano, foram publicadas diversas matérias sobre o Governo do Amazonas e o governador Wilson Miranda Lima no blog do empresário. A partir de 12 de julho, foi constatado um “aumento quantitativo significativo nas publicações críticas direcionadas ao autor [da ação judicial] e sua gestão“.

De acordo com George Hamilton Lins Barroso, houve aumento de 74% de matérias negativas, nas quais foram identificadas um “direcionamento editorial específico contra o autor“. Para o juiz, as publicações extrapolaram “a função informativa e fiscalizadora da imprensa para aproximar-se de uma campanha sistemática de difamação“. Cita, ainda, que determinadas matérias também possuíam uma “narrativa sensacionalista e pejorativa, com evidente intuito difamatório“.

Na sentença, o juiz George Hamilton Lins Barroso afirma que as matérias exploraram os limites da liberdade de imprensa, pois violaram direitos da personalidade — aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome e todos os aspectos que caracterizam sua identidade — do governador Wilson Lima.

“Em suma, restou demonstrado que: (a) o réu publicou em seu portal de notícias diversas matérias contendo informações inverídicas e difamatórias sobre o autor, conforme comprovado pela documentação acostada aos autos; (b) tais publicações extrapolaram os limites da liberdade de imprensa e configuraram abuso de direito, violando os direitos da personalidade do autor; e (c) a divulgação de informações falsas e difamatórias enseja reparação por danos morais, bem como a obrigação de remover o conteúdo ofensivo, sem que isso configure censura prévia“, afirmou o juiz.

Sobre a condenação, Alex Braga afirmou à Cenarium que todas as informações veiculadas sobre o governo de Wilson Lima são “devidamente embasadas em provas”. O empresário declarou que a equipe jurídica protocolou os devidos questionamentos contra a decisão, que já está cumprida.

Prisão

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) cumpriu o mandado contra o empresário Alex Mendes Braga, pela denúncia de violência contra a prima da ex-mulher. Conforme mostrado pela CENARIUM na matéria “Acusado de estupro, empresário Alex Braga é alvo de busca e apreensão“, a vítima relatou à polícia que os crimes ocorreram em março de 2023.

Segundo a denúncia, Alex Braga a ameaçou com uma arma e abusou sexualmente dela, que também era babá de seu filho. A vítima estava na casa de Braga ajudando a então esposa de Alex no pós-parto.

“(…) No momento em que dormia foi surpreendida pelo marido de sua prima, o nacional Alex Braga Mendes, ordenando que abrisse a porta. Ao ver o que estava acontecendo, viu que o autor estava de cuecas, demonstrando entorpecimento. De posse de uma arma de fogo estuprou a vítima“, declarou a delegada no pedido.

Na denúncia constava, ainda, que o jornalista ameaçou a vítima, forçando ela a realizar um aborto. Ele ofereceu R$ 50 mil para que ela não registrasse denúncia sobre o caso, de acordo com a vítima. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na época do crime, mas a mulher decidiu dar continuidade à denúncia alguns meses depois.

“(…) Logo após se viu grávida do autor, o qual foi informado da gravidez tendo oferecido à vítima pílulas da medicação cytotec, e mesmo não querendo usar a medicação, a vítima afirma que se sentiu intimidade pelo autor a usar, tendo o aborto ocorrido. O autor ofereceu a quantia de R$ 50 mil à vítima para que ficasse quieta, optando esta em não aceitar o valor e voltar à cidade de sua mãe em Jutaí (AM)“, constava no documento ainda.

Veja o documento na íntegra: